Paulo Bornhausen

Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da revogação das leis.

Apresentado em 09/04/2014 · Arquivada

Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação ou amortização de dívidas.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Disciplina e fixa limitações para nomeação e exercício de cargos em comissão e direção no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.

Apresentado em 01/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o programa Justiça Fiscal para o Pobre para combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.

Apresentado em 03/03/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentado em 20/10/2009 · Arquivada

Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Apresentado em 23/06/2009 · Arquivada

Acrescenta o art. 84-A à Constituição Federal.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Amplia o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado.

Apresentado em 17/03/2009 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 16/12/2008 · Arquivada

Acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, da Constituição Federal, destinando recursos para os Conselhos Municipais de Segurança Pública - CONSEG.

Apresentado em 03/07/2008 · Arquivada

Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre a compensação financeira devida pela exploração dos portos marítimos.

Apresentado em 03/07/2008 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, trazendo nova hipótese de crime de homicídio qualificado, ainda, modifica o inciso V do art. 302 , acrescenta art. 320-A, e parágrafos ao art. 280 da Lei 9.503, de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 13/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária.

Apresentado em 14/11/2007 · Arquivada

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe § 5º, dispondo sobre recomposição periódica dos valores dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 07/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 07/11/2007 · Arquivada

Veda a cobrança da tarifa de regularização da situação cadastral junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para os aposentados e pensionistas com renda igual ou inferior ao limite de isenção da tabela progressiva anual do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.

Apresentado em 07/11/2007 · Arquivada

Acrescenta art. 320-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e parágrafos ao seu art. 280, para dispor sobre o emprego de aparelhos eletrônicos de fiscalização de trânsito.

Apresentado em 07/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a aquisição de equipamentos agrícolas e vestimentas adequadas destinados à colheita de cana-de-açúcar em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para fixar critérios para a atualização dos valores devidos a título de foro e taxa de ocupação de bens imóveis de propriedade da União Federal e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2007 · Aguardando Apreciação do Veto