Paulo Azi

Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas idosas no quadro de empresas com 100 (cem) ou mais empregados.

Apresentado em 13/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modernizar o instituto da aprendizagem.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.

Apresentado em 20/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capitais Históricas Brasileiras e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, no cômputo das cotas para contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência pelas empresas de segurança privada, apenas os empregados que não trabalhem diretamente nas atividades de segurança.

Apresentado em 26/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts no território nacional.

Apresentado em 06/02/2019 · Arquivada

Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio" o novo aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia.

Apresentado em 09/08/2017

Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 01/12/2016 · Arquivada

Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas

Apresentado em 04/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

Apresentado em 04/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a utilização de VANTs na agricultura de precisão, e dá outras providências

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional.

Apresentado em 03/09/2015 · Arquivada