PL 2903/2015
Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional.
Altera a Lei nº 9.613, de 1998. Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.588, de 1941 e o Decreto-lei nº 9.215, de 1946.
- Autor
- Dep. Paulo Azi (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 03/09/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2015
Paulo Azi (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/09/2015
Paulo Azi (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, legalização, exploração, jogo de azar, jogo do bicho, vídeo-loteria, jogo do bicho, jogo eletrônico, cassino, criação, Conselho Nacional de Controle de Jogos (CNCJ), atribuição, composição, obrigação tributária, infração administrativa, lei complementar, contribuição social, alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Contravenções Penais, contravenção penal, jogo de azar, jogo do bicho. _Revogação, decreto-lei, proibição, exploração, jogo de azar. Partido do autor: direita.