Pastor Frankembergen

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.

Apresentado em 31/01/2006 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 30/05/2005 · Arquivada

Inclui como modalidade de crime hediondo o crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 23/03/2005 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Acrescenta dispositivo ao art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.

Apresentado em 06/11/2003 · Arquivada

Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, destinada aos Municípios que abrigam terras indígenas em seus territórios.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, dispondo sobre a ação penal nos Crimes contra os Costumes.

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada