PLP 93/2003
Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, destinada aos Municípios que abrigam terras indígenas em seus territórios.
- Autor
- Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2003
Pastor Frankembergen (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/09/2003
Pastor Frankembergen (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, reserva, fundos, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), município, terras indígenas, distribuição, recursos financeiros, encaminhamento, cálculo, Tribunal de Contas da União (TCU), compensação financeira. Partido do autor: centro-direita.