Pastor Eurico

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Apresentado em 07/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a inclusão de especificação de compra de bebida potável com teor alcoólico, por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, no objeto de licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Apresentado em 26/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Declara a cidade de Toritama, no estado de Pernambuco, Capital Nacional do Jeans.

Apresentado em 28/05/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.

Apresentado em 05/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3° e o art. 4°, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n° 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Apresentado em 04/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a livre circulação de autoridades políticas em exercício de serviço a bem do interesse público.

Apresentado em 09/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.

Apresentado em 20/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reduz o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, extingue sua incidência anual e proíbe a apreensão de veículos quando não houver pagamento do imposto, entre outras medidas.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.

Apresentado em 16/03/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para dispor sobre a composição da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como quanto às indicações e requisitos dos conselheiros.

Apresentado em 16/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.

Apresentado em 24/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece percentual mínimo de cargos a serem preenchidos por portadores de neoplasia maligna em empresas privadas.

Apresentado em 27/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.

Apresentado em 02/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; políticas públicas para as famílias; diretrizes para a educação dos filhos; e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre prisão decorrente de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.

Apresentado em 12/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra o idoso.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.

Apresentado em 16/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Revoga a alínea "i" do inciso IV do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso VIII ao § 2° do art. 121 dos Crimes Praticados Contra a Vida como circunstância qualificadora, quando praticados contra líder religioso, e o art. 1° da Lei n°. 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra líder religioso no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 10/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Regula o efeito de decisão judicial com efeito vinculante e que incida sobre matéria penal, de competência do Poder Legislativo, que ainda não tenha sido objeto de manifestação do próprio Poder Legislativo.

Apresentado em 10/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.

Apresentado em 10/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.

Apresentado em 18/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cirurgia de redesignação sexual e afins nos indivíduos que não tenham adquirido a maioridade civil, e estabelece penas.

Apresentado em 11/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar, diretriz para a educação dos filhos, e outras providências.

Apresentado em 11/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena para os Crimes Contra a Dignidade Sexual do Título VI da Parte Especial do Código, quando praticados por líder religioso ou figura assemelhada.

Apresentado em 16/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários da isenção.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências, para instituir penalidade de multa em razão da interposição de obstáculo que impeça ou limite o livre acesso à praia ou ao mar.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de fiscalização eletrônica injustificada em vias públicas.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo escolar o tema "conscientização sobre os malefícios da maconha"

Apresentado em 26/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária; sobre a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos e acrescenta inciso XIV e parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário em campanhas eleitorais de candidatos condenados por desvio de recursos públicos.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de veículos movidos exclusiva ou parcialmente por motor elétrico.

Apresentado em 21/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.131 de 24 de novembro de 1995 para dispor sobre a presença obrigatória de um representante da Câmara dos Deputados na composição do Conselho Nacional de Educação.

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 7°, inciso VI, da Lei n° 8.906, de 1994, de modo a assegurar acesso livre ao advogado em órgãos e repartições públicas.

Apresentado em 06/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede desconto no valor devido do IPVA em razão da ausência de infrações de trânsito vinculadas ao veículo automotor.

Apresentado em 14/08/2017

Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 13/07/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados.

Apresentado em 11/07/2017 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tipificar como crime a violação a direito ou à prerrogativa de advogado.

Apresentado em 11/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para dispor sobre abatimento proporcional da fatura mensal dos serviços de telefonia em caso de suspenção dos serviços por motivos de atraso do pagamento ou por razões de ordem técnica.

Apresentado em 05/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda de refrigerantes a menores de quatorze anos.

Apresentado em 13/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.

Apresentado em 06/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de suborno.

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".

Apresentado em 07/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de alimentação aos empregados cuja duração do trabalho for de oito horas diárias ou de quarenta horas semanais, ou superior.

Apresentado em 22/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo.

Apresentado em 22/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)