PL 740/2022
Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.
Altera as Leis nº 7.713 de 1988 e 9.249 de 1995.
- Autor
- Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)Direita
- Apresentado em
- 29/03/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2022
Pastor Eurico (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2022
Pastor Eurico (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto de renda da pessoa física (IRPF), contribuinte, dependente, doença grave, ausência renda, benefício fiscal, tributação. _ Compensação, renúncia fiscal, aumento, alíquota, Juros sobre capital próprio, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pessoa jurídica, lucro. Partido do autor: direita.