PL 8266/2017
Concede desconto no valor devido do IPVA em razão da ausência de infrações de trânsito vinculadas ao veículo automotor.
- Autor
- Dep. Pastor Eurico (PODE-PE)Direita
- Apresentado em
- 14/08/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2017
Pastor Eurico (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2017
Pastor Eurico (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, desconto, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ausência, infração de trânsito, veículo terrestre, tributação. Partido do autor: direita.