PLP 26/2022
Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.
Altera as Leis nº .10.406 de 2002 e 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)Direita
- Apresentado em
- 16/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2022
Pastor Eurico (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2022
Pastor Eurico (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, proibição, creche, instituição de ensino, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, contratação, profissional, condenação, trânsito em julgado, crime, vítima, criança, adolescente. _ Alteração, Código Civil (2002), destituição, poder familiar, Crime contra a dignidade sexual, crime hediondo, Tráfico de droga, vítima, criança, adolescente, Enteado. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibição, participação, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar, Justiça da infância e da juventude, condenado, crime, vítima, criança, adolescente. Partido do autor: direita.