Padre João

Dispõe sobre o uso de agrotóxicos que contêm o ingrediente ativo fipronil.

Apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada · virou Lei 886/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada · virou Lei 886/2020

"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "

Apresentado em 11/09/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

Apresentado em 13/06/2017

Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

Apresentado em 21/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

Apresentado em 27/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

Apresentado em 27/11/2013 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2012

Estende a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, às Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

Apresentado em 19/04/2012 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

Apresentado em 03/04/2012 · Aguardando Parecer

Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/03/2012 · Aguardando Deliberação de Recurso