Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2020
Padre João (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 05/06/2020
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 886/2020
Apresentado
Concluída · 23/03/2020
Padre João (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 05/06/2020
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 886/2020
23/03/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2020, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências".
24/03/2020 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
31/03/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 533/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".
14/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 674/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1685/2020 ao Projeto de Lei nº 886/2020".
05/06/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 18.
05/06/2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-735/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1555/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1558/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1556/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-900/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1685/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1322/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1729/2020.
05/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2887/2020.
08/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3170/2020.
09/06/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 533/2020 do Sr. José Guimarães que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
09/06/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1497/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o apensamento do PL 1555/20 ao PL 886/20 por versarem sobre assuntos correlatos. ".
09/06/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1511/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 1695/2020 seja desapensado do PL 1685/2020, do PL 886/2020 e do PL 735/2020. ".
10/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
17/06/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.511/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.511/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 735/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.695/2020: CSSF, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"
18/06/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.497/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.497/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.555/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
23/06/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2020.
20/07/2020 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020 · MESA
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 735, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
22/07/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1918/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) e outros como autores. EMENTA - “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.".
28/07/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.918/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.918/2020, porque apresentado quando o Projeto de Lei n. 886/2020 já havia sido arquivado. Publique-se. Arquive-se."
22/12/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 674/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 674/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.685/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:06requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 43 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:06. Sessão completa →
14:48Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, essa urgência diz respeito a um projeto que talvez seja o mais importante de apoio à agricultura familiar do Brasil. São aproximadamente 5 milhões de agricultores familiares, entre assentados da reforma agrária, atendidos pelo Banco da Terra e financiados pelo crédito fundiário, que, com a pandemia, estão impedidos de fazer a comercialização de seus produtos…
14:56José GuimarãesPT-CE
Presidente, a urgência desse projeto reveste-se de uma importância muito grande. Não se justifica, evidentemente, o NOVO posicionar-se contrariamente a ele. Na verdade, o projeto tem por finalidade fundamental estabelecer medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. Como disse o Deputado Zé Silva, são mais de 5 milhões de agricultores no Brasil que vivem sobretudo da agricultura…
14:56Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, quero deixar registrado o motivo da nossa contrariedade ao tema. Não temos nada contra, pelo contrário, valorizamos muito a agricultura familiar. Esse tema é muito importante. Se conversarmos com o Relator e todos os interessados nessa matéria, teremos bastante a contribuir para a discussão. O problema está no mérito do texto. Então, não é sobre o conceito da agricultura familiar…
15:00Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, peço sua licença para registrar a posição do PSB em nome dos Deputados Vilson da Fetaemg e Heitor Schuch, que também estão muito mobilizados para a aprovação da urgência do PL 886. Representam agricultores familiares e consideram o projeto de suma importância para se fazer justiça a esse grupo social tão importante para a alimentação do nosso País. Por isso, o PSB é totalmente…
15:00Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, permita uma palavra rápida também do Cidadania. Concordamos com esta urgência conforme a discutimos no Colégio de Líderes. Quero destacar que, aprovada esta urgência, serão 28 projetos, dos mais variados partidos, sobre esse tema. A competente relatoria do Deputado Zé Silva tem o nosso respaldo, porque sabemos que ele será capaz de produzir um texto equilibrado, de…
Palavras-chave oficiais: Procedimento, redução, Impacto socioeconômico, agricultura familiar, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. Partido do autor: esquerda.
