PL 7863/2017
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
- Autor
- Dep. Padre João (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 13/06/2017
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2017
Padre João (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 13/06/2017
Padre João (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Política de Incentivo às Microdestilarias e às Cooperativas de Pequenos Produtores de Etanol, diretrizes. _Alteração, Legislação Tributária Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, etanol, combustível, microdestilarias, cooperativa, produtor rural, benefício fiscal. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, não incidência, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), comercialização, etanol, combustível, microdestilarias, cooperativa, produtor rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desenvolvimento regional, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.