Nome civil: João Carlos Siqueira · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 811 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 824 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 762, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.037 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 811 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
356 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
O Deputado enalteceu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Defendeu a produção de alimentos saudáveis como medida de saúde pública e proteção ambiental. Além disso, relacionou o uso de agrotóxicos a problemas como má-formação fetal, depressão, suicídio e contaminação da água, bem como criticou resíduos proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos. Por fim, afirmou que a restrição ao Fipronil também foi necessária para preservar as abelhas e a produtividade agrícola.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),Aprovação,Elogio,Proteção ambiental
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, embora eu tenha sido Relator, eu não podia deixar, mais uma vez, de enaltecer a iniciativa do Deputado Valmir Assunção neste Projeto de Lei nº 3.904, que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Presidente, eu venho acompanhando, há mais de 20 anos, a questão da produção do nosso País. Com estudos de várias universidades, a gente tem acompanhado a importância de uma política mais estruturante, que incentive, de fato, um alimento que garanta saúde e vida para o nosso povo. Não resolve criar um hospital de câncer aqui ou acolá, se a gente não vai à raiz dos problemas. Inclusive, dialogando com um diretor de hospital, ele dizia que estava assustado com tantos casos de má formação fetal também, isso é consequência de agrotóxicos. Quando eu lhe perguntei: "De onde é a origem?" Ele colocou a questão geográfica, inclusive, lá em Minas, Jaíba e Janaúba. Eu falei: "Então, onde há grande uso de agrotóxico". Isso também está ligado à questão da depressão e suicídio, autoextermínio conexo comprovado. Então, é um grande avanço, quando a gente aprova aqui no Plenário a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Inclusive, digo ao agronegócio que para eles também isso é uma conquista, porque eles já tiveram produtos devolvidos, porque a comunidade internacional já não aceita mais resíduos de agrotóxicos que estão proibidos na União Europeia, que estão proibidos nos Estados Unidos. Então, eu creio que se criam condições de a gente avançar, de proibir no Brasil aquilo que já está proibido lá fora. Então, parabéns, Deputado Valmir Assunção, por sua sensibilidade em entender que a segurança alimentar alimentos saudáveis é muito importante, por entender o cuidado com o meio ambiente, com as águas. O mesmo diretor de hospital dizia assim: "Eu não tenho dúvida de que ali o lençol freático já está contaminado." Então, a política vem nesse sentido, de que é um grande avanço. Aqui, há outra iniciativa minha, da proibição de imediato. Não foi aprovada hoje, mas a gente tem a expectativa de aprovar a proibição do Fipronil, Presidente. O Fipronil é o que extermina as abelhas. Uma abelha contaminada pelo Fipronil extermina um enxame inteiro. Então, mesmo para o agronegócio, não há produtividade se a gente exterminar as abelhas. Então, parabéns, Deputado Valmir Assunção, pois o projeto cria possibilidade de a gente avançar muito no nosso País. Com essa Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, todos os brasileiros ganham, porque vão ter um alimento saudável, alimento que garante saúde e vida. Parabéns mais uma vez, Deputado Valmir Assunção. Muito obrigado. - 02/09/2026
O Deputado apresentou parecer sobre a emenda apresentada pelo Deputado Eli Borges, relativa à questão de gênero. Informou que a emenda perdeu objeto porque o termo gênero já havia sido suprimido e a garantia de incentivo a homens e mulheres foi incorporada no substitutivo do Projeto de Lei nº Lei nº 3.904, de 2023. Dessa forma, manifestou-se contrário ao acolhimento da emenda, por entender que a proposta já estava contemplada no texto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),Parecer do relator,Emenda de plenário,Gênero
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de uma emenda do Deputado Eli Borges, que trata da questão de gênero. Como o termo gênero foi suprimido, dando garantia para o incentivo a homens e mulheres, eu incorporei no substitutivo. Então, ela perde sentido, uma vez que já está incorporada no substitutivo. Por isso, sou contrário ao acolhimento da emenda. A emenda foi incorporada no texto.Então, ela não faz sentido mais. - 02/09/2026
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e aos apensados, que instituíram a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — PNAPO e outras iniciativas de apoio à agricultura sustentável, à produção orgânica, à agroecologia e ao desenvolvimento rural. Além disso, reconheceu a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa das proposições. Por fim, recomendou a aprovação das matérias na forma de substitutivo, com ajuste de redação sobre igualdade entre homens e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),Parecer do relator,Substitutivo,Agricultura sustentável,Agroecologia,Produção agrícola,Alimento orgânico
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, acho que é muito bom iniciar assim também o mês de setembro, Semana da Pátria, com uma matéria tão relevante para a sociedade, para o meio ambiente. Quero louvar aqui a iniciativa do Deputado companheiro Valmir Assunção, também os autores dos apensados e agradecer também a dedicação do Presidente desta Casa, Hugo Motta, para atender também esse apelo de pautar esta matéria tão relevante, que é a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica PNAPO, que estabelece um plano, a responsabilidade do Governo, fontes de financiamento, cria um conselho nacional e também uma câmara interministerial, instrumentos importantes. Louvo também a iniciativa dos demais Deputados, de autoria dos projetos que foram aqui apensados, os quais eu também acolhi, incluindo-os assim no substitutivo. Para abreviar, Presidente, eu vou direto ao voto. "Da compatibilidade e adequação orçamentária-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (arts. 32, X, "h", e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Além disso, a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e à despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, §1º, da Norma Interna define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'. Da análise do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e dos Projetos de Lei apensados nº 4.618, de 2023, nº 1.196, de 2024, nº 3.779, de 2024, nº 4.692, de 2024, e nº 536, de 2025, observa-se que esses contemplam matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável o art. 32, X, h, do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em adição, o art. 1º, § 2º, da Norma Interna prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não. Quanto ao PL apensado nº 4.757, de 2024, verifica-se que esse promove renúncia de receita sob a forma de dedução de Imposto de Renda, devendo a tramitação da proposição subordinar-se aos ditames do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal exige estar a proposição acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, bem como atender o disposto na LDO e pelo menos uma de duas condições alternativas. Uma condição é que o proponente demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da LDO. Outra condição alternativa é que a proposição esteja acompanhada de medidas de compensação no período mencionado, por meio do aumento de receita proveniente da elevação de alíquota, da ampliação da base de cálculo ou da majoração, ou criação de tributo ou contribuição, podendo o benefício entrar em vigor apenas quando implantadas tais medidas. Por sua vez, a LDO estabelece que somente será aprovado o projeto de lei ou editada medida provisória que institua ou altere receita pública quando acompanhada da correspondente demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada, e que as proposições que tratem de renúncia de receita, ainda que sujeitas a limites globais, devem ser acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da correspondente compensação, consignar objetivo, bem como atender às condições do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dispõe, ainda, que os projetos de lei aprovados ou medidas provisórias que resultem em renúncia de receita, em razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundos, deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos. Por fim, cumpre destacar o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reforça o controle sobre alterações legislativas geradoras de impacto orçamentário, ao estabelecer que a proposição legislativa que crie ou altere despesas obrigatórias ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. O Projeto de Lei nº 4.757, de 2024, apensado, encontra-se apoiado em renúncia de receita da União. Logo, promove impacto fiscal, cujo montante não se acha devidamente explicitado e compensado. Em face desse aspecto, restam desatendidas as exigências e condições estabelecidas pelos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais anteriormente citados, tornando-se forçoso reconhecer que a matéria em exame não se mostra adequada e compatível sob a ótica orçamentária e financeira. Por esse motivo, fica prejudicado seu exame quanto ao mérito na Comissão de Finanças e Tributação, de acordo com o disposto no art. 10 da norma interna da Comissão de Finanças e Tributação. Art. 10. Nos casos em que couber também à Comissão o exame do mérito da proposição, e for constatada a sua incompatibilidade ou inadequação, o mérito não será examinado pelo Relator, que registrará o fato em seu voto". Ademais, o Projeto nº 4.757, de 2024, propõe a instituição de fundo, cujas atribuições podem ser realizadas pela estrutura departamental da Administração Pública Federal, contrariando o disposto também na alínea "b" do inciso III do art. 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Pelo mesmo motivo, a proposição em comento não se coaduna com o inciso XIV do art. 167 da Constituição Federal. II.2. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.904 de 2023 e de seus apensos. As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos artigos 48 e 61 da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, os projetos revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Mérito O Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, de autoria do ilustre Deputado Valmir Assunção, representa um avanço significativo na legislação brasileira relacionada aos incentivos para o desenvolvimento rural sustentável. A proposição institui Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, objetivando incentivar práticas agrícolas que sejam ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. Além disso, visa fomentar uma transição para modelos agrícolas mais resilientes, menos intensivos no uso de recursos naturais não renováveis e mais alinhados aos desafios contemporâneos de segurança alimentar, mudanças climáticas e preservação da biodiversidade. Essa transição é de relevância fundamental para o Brasil, um país com vasto potencial agrícola e uma rica diversidade biológica, mas que depende em larga medida de insumos de produção não renováveis e de fornecimento majoritariamente externo, como fertilizantes. Igualmente são meritórios os Projetos de Lei apensados nº 4.618, de 2023, nº 1.196, de 2024, nº 3.779, de 2024, nº 4.692, de 2024, nº 536, de 2025, e nº 4.757, de 2024, que visam, respectivamente, instituir o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local; criar a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável; instituir a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola; instituir o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar, com o objetivo de incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e práticas agroecológicas por agricultores familiares, promovendo a conservação ambiental e a valorização de comunidades rurais; dispor sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica, e dispor sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER). Por isso, propomos a consolidação das proposições em um substitutivo, no qual acatamos, também, sugestões apresentadas pela Deputada Maria Rosas e pelo Deputado Eli Borges, com a alteração da expressão 'promoção da equidade de gênero' por 'promoção da igualdade entre homens e mulheres', no dispositivo relacionado aos princípios e diretrizes da PNAPO. III.4. Conclusão do Voto Diante do exposto, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023; e dos Projetos de Lei nº 4.618, de 2023; nº 1.196, de 2024; nº 3.779, de 2024; nº 4.692, de 2024; nº 4.757, de 2024; e nº 536, de 2025, na forma do substitutivo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023; dos apensados, o Projeto de Lei nº 4.618, de 2023; o Projeto de Lei nº 1.196, de 2024; o Projeto de Lei nº 3.779, de 2024; o Projeto de Lei nº 4.692, de 2024; e o Projeto de Lei nº 536, de 2025, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inadequação financeira e orçamentária do apensado, o Projeto de Lei nº 4.757, de 2024. No mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e seus apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, dos projetos de lei apensados, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural." Este é o nosso parecer, Sr. Presidente. - 02/09/2026
O Deputado informou que acolheu as emendas apresentadas pelo Republicanos ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, inclusive o destaque relacionado à questão de gênero, substituindo a expressão por “homem e mulher”. Além disso, afirmou que todas as sugestões recebidas foram acatadas para viabilizar a votação da matéria ainda hoje.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),Emenda,Votação
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acolhemos emendas do Republicanos. As emendas que chegaram até nós, foram acolhidas. O destaque, inclusive, que era em relação ao Republicanos, eu acolhi, que era a questão de gênero. Eu suprimi a questão de gênero e coloquei homem e mulher. Então, todas as sugestões que chegaram até nós foram acolhidas, inclusive para viabilizar a votação da matéria ainda hoje e com a própria FPA. - 02/09/2026
O Deputado informou que houve acordo construído ao longo da tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que sugeriu mudanças no Projeto de Lei (PL) nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com acolhimento de todas as propostas e adequando a matéria. Por conseguinte, ficou acertada a exclusão do requerimento de retirada, com aceno para votação simbólica do PL.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),acordo,Votação simbólica
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve um acordo. Inclusive, trabalhamos toda a tarde com a própria Frente Parlamentar da Agropecuária FPA, que sugeriu várias mudanças no texto. Enquanto Relator, acolhi todas as sugestões, adequando-as ao texto. Pelo acordo, ficou de retirar, inclusive, com aceno da votação simbólica da matéria. - 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado repudiou o fechamento abrupto de agências do Banco Itaú em Municípios mineiros, sobretudo onde a unidade era a única opção bancária. Defendeu audiência pública, atuação do Ministério Público e dos órgãos de defesa do consumidor para exigir respeito aos clientes, idosos e trabalhadores. Além disso, destacou ações do Governo Federal em Minas Gerais, criticou o Governo estadual e afirmou que programas sociais, obras e a queda do custo do arroz mostraram melhora na vida da população, sem espaço para retrocessos.
Palavras-chave oficiais: Agência bancária,Minas Gerais,Banco Itaú,Crítica Governo federal,Governo estadual,Minas Gerais,atuação,Programa social
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, caros Colegas Deputados e Deputadas, quero socializar aqui uma preocupação. Tive uma reunião com o Sindicato dos Bancários em Ponte Nova, Município que abrange a região da Zona da Mata, em razão do fechamento de agências do Banco Itaú. Há municípios cuja única agência bancária é a do Itaú, e, de repente, sem comunicado com a antecedência devida, as agências estão sendo fechadas. A primeira questão refere-se ao desrespeito aos clientes do Banco Itaú. Apenas em minha terra natal, Urucânia, um pequeno Município, há 4.500 clientes, que têm dificuldades com o uso de meios digitais. Como se fecha uma agência nessas condições? Servidores do Estado recebem pela agência do Itaú e terão de recorrer a outro Município e agências de Municípios vizinhos também estão ameaçadas de encerramento. Deixo registrado o meu repúdio a essa decisão tomada de forma abrupta, que coloca os clientes em situação de extrema dificuldade. Faremos o possível, seja nesta Casa, seja junto à Superintendência Regional do Trabalho, para exigir do Banco Itaú mais respeito e um prazo adequado em atenção aos seus clientes e aos seus próprios trabalhadores. Somo-me, portanto, ao Sindicato dos Bancários e à sua mobilização. Não podemos permitir esse desrespeito. Não pode prevalecer apenas a busca pelo lucro; é preciso ter respeito ao ser humano. Onde estão o compromisso social e a responsabilidade social, sobretudo para com os idosos e aqueles que enfrentam dificuldades com a questão digital? É um direito do cliente ter esse atendimento. Muitos clientes, mesmo, às vezes, sendo jovens, querem ter um atendimento olho no olho. É um direito do cliente ter esse tipo de atendimento e tirar também suas dúvidas. Portanto, deixo aqui a minha solidariedade e, ao mesmo tempo, o nosso compromisso de criar condições de ter audiência pública para debater essa temática na Assembleia Legislativa, junto com o Deputado Estadual Leleco Pimentel, com o Projeto Juntos para Servir, para convidar todos de Minas Gerais a esse debate, porque, como já foi dito, em alguns Municípios a única agência bancária que tinha era a do Banco Itaú, que fechou de forma abrupta. O próprio Ministério Público, que tem um cuidado com o cidadão, e também os órgãos de direito e defesa do consumidor precisam se envolver, ou seja, envolver todas as instituições que têm responsabilidade com o cidadão, cuidado com o cidadão, para chamar o Itaú à responsabilidade, para que tenha essa sensibilidade. Esse é um ponto que apresento e que quero também, Presidenta, que seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Outra situação, Presidenta Benedita da Silva, é que tenho viajado muito por Minas Gerais, pelos 853 Municípios. E sabe o que me impressiona? É o tanto de entrega que tem lá na ponta do Governo do Presidente Lula: desde agentes comunitários de saúde, Minha Casa, Minha Vida, Universidade Federal, Instituto Federal, inclusive o Instituto Federal Quilombola. Existe o cuidado com uma construção totalmente diferenciada. Temos as obras das rodovias que estão avançando, como a BR-381, a BR-040. Existe um cuidado com o povo mineiro. E, diga-se de passagem, esse cuidado com o povo mineiro só foi feito ao longo desses anos pelo Presidente Lula, porque não houve um Governador que fizesse isso. O Governador estava a serviço do capital, a serviço das grandes empresas, sem qualquer cuidado com o cidadão, nem com a segurança pública! Não fosse a nossa bancada federal, Deputada Benedita da Silva, não teriam garantido, no mínimo, viaturas! Existem cidades lá que não têm sequer uma viatura, porque o Governo do Estado não tem compromisso com a população! E, se há condições de a Polícia Militar rodar nos Municípios, isso deveria ser com recursos das Prefeituras, das Prefeituras! Então, o Governo estadual é uma negação! E, do outro lado, o que a gente vê? É ação do Governo Federal, é Unidade Básica de Saúde, é creche. Quantos equipamentos públicos, além do Mais Médicos, que voltou, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PAA Programa de Aquisição de Alimentos, voltaram? É uma série de programas que têm mudado a vida do povo. Mas, às vezes, por outro lado, as pessoas não estão conseguindo fazer esse reconhecimento. Se pegarmos o que ocorria há 5 ou 6 anos, verificaremos que não tinha vacina, não tinha médico! Então, faço esse apelo às pessoas: entendam o que era a vida delas há 5 anos, o que era a vida delas há 6 anos, e o que é a vida delas agora na saúde, na educação, na cultura, na assistência social, em tudo, em investimento local. E a última pergunta que faço ao cidadão: quanto custava um pacote de arroz há 5 anos? Quarenta reais! Quanto custava há 3 anos, há 4 anos? Quarenta reais! E quanto custa hoje? Quinze reais! E hoje, com 15 reais, compramos um arroz tipo 1! Apelo ao cidadão que enxergue melhor essa realidade do custo de vida do povo. O Brasil não tolera retrocesso no descuido com o cidadão! Não tolera retrocesso! Por isso, é preciso enxergar a realidade do que era 5 anos atrás e o que é a qualidade de vida do nosso povo. Presidenta, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado pela tolerância. - 16/06/2026
O Deputado elogiou o Presidente Lula pela apresentação do Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, sem redução salarial. Ademais, cobrou do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Por fim, defendeu que a redução da jornada garante mais dignidade, qualidade de vida e descanso aos trabalhadores e às famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Política trabalhista,redução,Jornada de trabalho,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Proposta de Emenda à Constituição,Presidente do Senado Federal,Votação,Condições de trabalho,Qualidade de vida
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui enaltecer o Presidente Lula pela iniciativa do Projeto de Lei nº 1.838/2026, que garante a redução da jornada de trabalho e também da escala. Ou seja, é o fim do 6x1, por meio de projeto de lei. Embora já tenhamos aprovado aqui, neste Plenário, a PEC, lamentavelmente ela está parada no Senado. Então, acho que falta sensibilidade ao Presidente Davi Alcolumbre para pautar essa PEC também lá. Espero que tenhamos maior facilidade e que a matéria seja abraçada também pelo Senado. É importante que o povo brasileiro também cobre dos Senadores, assim como cobrou dos Deputados, tão importante proposta para dar dignidade e qualidade de vida ao cidadão e à família brasileira, para que tenham essa oportunidade de descansar dois dias na semana. Por que tantos trabalhadores e trabalhadoras já estão na escala 5 por 2 e uma parte deles tem de ficar na 6 por 1? Então, isso é redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Isso é qualidade de vida, isso é dignidade para a família brasileira. E os Deputados que sempre dizem que estão aqui a serviço de Deus, da pátria e da família deveriam ser os primeiros a aprovar. Se estão, de fato, a serviço da família, devem garantir o justo descanso para os trabalhadores e trabalhadoras. Muito obrigado. - 03/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação da família Bolsonaro e acusou o Senador Flávio Bolsonaro de agir contra os interesses econômicos e a soberania nacional em articulações realizadas nos Estados Unidos. Além disso, defendeu políticas públicas implementadas pelo Governo Federal nas áreas de habitação, emprego, renda e assistência social, argumentando que o foco do Parlamento deveria estar na fiscalização e no fortalecimento dessas iniciativas. Também associou críticas ao impacto de possíveis medidas comerciais norte-americanas sobre a economia brasileira e ao sistema de pagamentos PIX, que classificou como uma conquista nacional. Finalizou cobrando providências institucionais diante das ações atribuídas ao Senador Flávio Bolsonaro e manifestou apoio à atuação do Supremo Tribunal Federal na apuração dos fatos.
Palavras-chave oficiais: Senador,Direita política,Estados Unidos,Economia,Soberania nacional,Governo federal,Política pública,Parlamento,Comércio exterior,Pagamento Instantâneo (Pix),Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é de envergonhar a postura e a fala de alguns colegas Deputados aqui neste plenário. É uma vergonha, porque não nos surpreende em nada a postura do Bozo com seus filhos, com a sua quadrilha, a familícia, não assusta ninguém, embora nos assuste ver aqui delegados, sargentos e não sei o quê defenderem bandidos. O pai está preso onde alguns filhos já deveriam estar. Esse tal Flávio, pessoal, um Senador da República, ir para outro país orquestrar contra o seu País é caso de prisão, de bandido. E o ridículo é que colegas aqui continuam falando que esse grupo está a serviço da Pátria, de Deus, da família. De qual família? Tinham que tomar vergonha na cara, porque, em vez de defender a família brasileira, que é o esforço concentrado do Presidente Lula e de parte do Congresso para garantir moradia, garantir o gás, garantir medicamento, garantir emprego, valorização do salário, garantir o Minha Casa, Minha Vida, casa digna rural e urbana... Este é o esforço do Governo. Eles deveriam estar aqui nesta Casa para defender políticas públicas e fiscalizar. É direito e dever da Oposição fiscalizar. Não é dever da Oposição ficar defendendo uma família de bandidos que está orquestrando contra o nosso País, contra a economia do nosso País, contra a soberania do nosso País. Por isso, falam que o PL é o partido de ladrões. Vocês estão confirmando isso aqui a cada dia, a cada dia, porque, antes, bandido bom era bandido morto, mas, agora, bandido bom é bandido protegido por V.Exas. Isso é um escândalo, isso é um escândalo! Isso leva o povo brasileiro a se desanimar com a política, porque quem deveria estar aqui representando o povo, os direitos, as políticas públicas, os programas que garantam dignidade está aqui defendendo uma família de bandidos. Isso é um escândalo! Isso é rasgar a nossa Constituição! O que esse Flávio fez pela segunda vez? Quer entregar terras raras, a nossa riqueza. Agora, é contra o PIX, provocando, pela segunda vez, um tarifaço, o "Tariflávio" agora. Além de V.Exas. ficarem defendendo aqui essa família de bandido, ainda há um percentual do povo brasileiro, Deputada Heloísa Helena, como o pessoal do agro, que tem recebido tanto recurso, tanto recurso, é ingrato e continua protegendo esses bandidos. Por isso, o STF tem que atuar. E nós temos que provocar a cada dia, porque não cabe a um Senador o papel de orquestrar contra o seu País, contra a economia do seu País! E, aqui, agora, vocês vêm aqui desviar o assunto. Vamos debater sobre o assunto real que está acontecendo com a nossa economia, com o PIX, que foi uma conquista! Mas, porque fere interesse dos Estados Unidos com Mastercard, com Visa, com essas bandeiras de cartão de crédito, cidadão brasileiro essas todas têm matriz dos Estados Unidos , daí, a ofensiva contra o PIX, porque querem proteger a economia deles. E, aí, encontramos bandido deveria lutar pela nossa economia, pelo nosso povo, por políticas e programas nossos que se alia aos interesses espúrios dos norte-americanos. Isso é um escândalo, Presidente! Tem que haver iniciativa do Presidente do Congresso. O Presidente do Congresso não pode ser frouxo. Não pode! Tem que ter iniciativa, porque isso é um atentado contra a nossa democracia, contra a nossa soberania, contra o nosso povo, contra a família brasileira contra a família brasileira. E ainda há aqui os capachos que ficam defendendo essa família de bandido. Um está preso. Os filhos têm que ter o mesmo rumo, que é a prisão, porque uma pessoa não pode estar ganhando dinheiro público, enquanto Senador, e estar orquestrando, arquitetando contra o seu povo, contra o seu País. Externo aqui minha indignação e espero que o povo brasileiro se indigne, se revolte contra essa família de bandidos. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou para os impactos do uso de agrotóxicos na produção agrícola brasileira e criticou a utilização de substâncias já proibidas em mercados como a União Europeia (UE) e os Estados Unidos. Além disso, defendeu o fortalecimento de políticas de incentivo aos bioinsumos, à agroecologia e à produção orgânica, citando pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que apontariam viabilidade produtiva sem o uso desses produtos. Na continuidade, associou determinados agrotóxicos a prejuízos ambientais, como a morte de abelhas, e a problemas de saúde, incluindo câncer, doenças neurológicas e casos de má-formação fetal. Por fim, apelou aos Parlamentares ligados ao agronegócio para que apoiem a transição para modelos produtivos com menor dependência de agrotóxicos, argumentando que essa mudança contribuiria para a preservação da saúde pública e da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo.
Palavras-chave oficiais: Agrotóxico,Produção agrícola,Substância tóxica,proibição,União Europeia (UE),Estados Unidos,Bioinsumo,Agroecologia,Produto orgânico,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Proteção ambiental,Abelha,Câncer,Má-formação fetal,Doença do sistema nervoso,Agronegócio,Saúde pública,Mercado internacional
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, venho mais uma vez a esta tribuna trazer uma reflexão: às vezes, parece que falamos para as paredes, sobretudo em algumas Comissões desta Casa. Refiro-me à questão dos agrotóxicos. A União Europeia agora identifica 147 produtos que já estão proibidos em seu território, e o Brasil insiste em produzir não sei se posso chamar de alimento utilizando esses venenos. Tenho dito a alguns colegas do agronegócio que o tiro não é no pé, é no coração. Se eles não se unirem a nós na luta para avançarmos com os bioinsumos, com os produtos da agroecologia e da produção orgânica, eles acabarão sem mercado. Primeiro, porque a lógica da produção é a exportação, é o commodity. E, quando a União Europeia fecha as portas para produtos com resíduos de veneno eles não gostam nem que a gente fale em veneno , o prejuízo é para esses colegas. É isso. Então, não dá para entender tamanha burrice! Nós tínhamos que ter uma força-tarefa aqui no Congresso para avançarmos com políticas e incentivos aos bioinsumos, Presidente. A Embrapa, uma das maiores instituições de pesquisa do mundo, é motivo de orgulho para nós. Mas ela também está sempre em disputa e sob pressão. Ainda assim, já comprova a produtividade por hectare, sem agrotóxicos, de qualquer cultura: soja, cana, milho e até mesmo culturas mais vulneráveis, como morango e tomate. Em todas elas é possível ter uma produção sem veneno. Ah, mas dizem que o Brasil é diferente por causa do clima. Isso já está comprovado. Em Minas Gerais, temos de tudo orgânico: café orgânico de primeira qualidade, feijão, milho, e com produtividade por hectare. Mas eles insistem no glifosato, insistem na atrazina. E qual é o outro problema sério? Além da atrazina, usam o fipronil. O fipronil extermina as abelhas! Extermina as abelhas! Então, não basta apenas termos produtos com veneno. Não é a primeira vez que a União Europeia devolve produtos brasileiros. Vi que agora a China também devolveu gado. É nesse sentido que o Congresso precisa ser mais inteligente e criar uma força-tarefa, porque parece que, quando falamos disso, seja aqui, seja na Comissão de Agricultura, somos vistos como quem é do contra. E não é só a União Europeia. Os próprios Estados Unidos já proibiram esses venenos. Se estão proibidos lá, como vão adquirir produtos nossos que contêm resíduos dessas substâncias? Sr. Presidente, a situação é muito grave, seja em relação ao câncer, seja em relação às doenças neurológicas. Vejo colegas fazendo campanha para criar hospitais de câncer ali, acolá. Gente, nós temos que ir à raiz dos problemas. É a raiz do problema que vem causando o câncer, e o nexo causal está comprovado. As doenças neurológicas também são outra questão triste. Visitando um hospital em Montes Claros, Sr. Presidente, eu e mais dois Deputados vou citar aqui a Deputada Leninha e o Deputado Leleco Pimentel ouvimos do diretor do hospital que ele estava assustado com o tanto de incidência de má-formação fetal. Perguntei de onde eram essas mães. Ele respondeu que eram de Jaíba e Janaúba, regiões com grandes projetos de irrigação, onde a incidência do uso de venenos é altíssima. E acrescentou: "Não tenho dúvida de que o lençol freático daquela região está contaminado". Portanto, é preocupante, Presidente, essa situação dos agrotóxicos. Para concluir, temos dados que provam que a água que chega às torneiras contém resíduos dos mais diversos agrotóxicos, muito além do que é considerado tolerável. Muito além. Olhem que, quando se faz essa análise do que é tolerável num legume ou num cereal, é feita uma análise isolada, e às vezes um único produto tem três, ou quatro, ou cinco tipos de resíduos. É um coquetel de veneno. Nós estamos gerando mais doenças e mortes em vez de gerar vida e saúde através da alimentação. Então, quero fazer aqui esse apelo aos colegas Parlamentares do agronegócio. Vamos ser mais racionais, porque assim não vai haver alimento nem para o mercado interno nem para o mercado externo. Que a minha fala, Sr. Presidente, seja divulgada nos demais veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 27/05/2026
O Deputado apontou contradição do Partido Liberal (PL) ao criticar a escala 5 por 2 e, em seguida, propor a escala 4 por 3, classificando a postura como hipocrisia e contrária aos trabalhadores e às famílias brasileiras. Também assinalou que a única família defendida pelo partido seria a família bolsonarista e relacionou o escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro a irregularidades no INSS, apontando prejuízos a aposentados.
Palavras-chave oficiais: Partido Liberal (PL),redução,Jornada de trabalho,atuação,Ex-presidente da República,irregularidade
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero denunciar essa hipocrisia da extrema direita do PL, na verdade. Ontem, a escala 5 por 2 ia quebrar o Brasil! E agora querem a escala 4 por 3! É hipocrisia! O cidadão brasileiro tem que entender isso. A jogada era só protelação! Eles são contra os trabalhadores, contra a família brasileira. Embora sempre tenham dito serem defensores da família, a única família que eles defendem é a bolsonarista, de ladrões. Hoje há outra operação da Polícia Federal, que vincula o escritório de advocacia do Senador Flávio Bolsonaro a um rombo no INSS! Roubaram os brasileiros! Roubaram os aposentados! É isso o que fizeram! Um escândalo! A família que eles defendem é a familícia! É a familícia! - 27/05/2026
O Deputado registrou a presença do Procurador Federal Guto Malta, destacando sua trajetória na administração pública como ex-Prefeito e ex-Vereador do Município de Ponte Nova (MG). Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). Em seguida, cumprimentou a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, ressaltando a atuação da entidade no fortalecimento da AGU e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Procurador federal,Apoio político,Projeto de lei complementar,Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (1993),Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe),Advocacia-Geral da União (AGU)
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero saudar e acolher aqui o nosso Procurador Federal Guto Malta, que também já foi Prefeito de Ponte Nova, já foi Vereador e está aqui também na luta em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017. Semelhantemente, quero cumprimentar todos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais Anafe, fortalecendo a própria Advocacia-Geral da União AGU. É muito importante esse suporte que faz valer o direito de todo cidadão brasileiro. Nossa gratidão à Anafe. Obrigado, Presidente. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e afirmou que a medida fortalece os direitos dos trabalhadores ao impedir que convenções e acordos coletivos contrariem o texto constitucional. Além disso, criticou o adiamento da votação após pedido de vista apresentado por Parlamentar da Oposição, apesar de acordo firmado anteriormente. Também relacionou a redução da jornada ao combate à exploração trabalhista e ao trabalho escravo contemporâneo, com destaque para casos registrados em Minas Gerais. Ainda afirmou que a proposta beneficia especialmente as mulheres, ao considerar a dupla e tripla jornada de trabalho, e convocou mobilização nas redes sociais para pressionar os Deputados favoráveis à aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Direitos do trabalhador,Redução a condição análoga à de escravo,Mulher,mobilização,Rede social,Oposição política
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, tentam disseminar fake news até mesmo da tribuna desta Casa. É um desrespeito com o cidadão brasileiro quando trazem para cá desinformação. Vejam bem, na PEC e está aqui o nosso grande constitucionalista, orgulho do Partido dos Trabalhadores e de nós, mineiros, o Deputado Patrus Ananias , neste trecho que está sendo alterado, na parte da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, está expresso: "A duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e a 40 horas semanais". Essa é a chave que está sendo mudada na nossa Constituição. Isso dá uma força, de fato, às trabalhadoras e aos trabalhadores organizados porque nenhuma convenção, nenhum acordo, pode desrespeitar esse trecho da Constituição. Por maior que seja o assédio, a pressão, não poderão desrespeitar a lei. Portanto, essa é a grande conquista que temos que votar aqui. Lamentavelmente, tínhamos um acordo para votar a PEC e quebraram o acordo. E foi um Deputado bolsonarista que pediu vista para atrasar o processo, para protelar o processo, mesmo o Governo tendo cedido, porque, no início, queríamos que a PEC pudesse valer para já. Quer dizer, ainda houve essa pequena prorrogação para que as 40 horas passem a valer só depois de 12 meses; ou seja, após 60 dias, já menos 2 horas; e menos outras 2 horas, dentro de 12 meses. Mas isso já define a pauta de qualquer convenção e acordo coletivo que terá que respeitar as 40 horas. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, as pessoas sempre desrespeitaram os trabalhadores mais simples, como já falado aqui. É uma vergonha para nós, brasileiros, após 138 anos, embora digam que abolimos a escravidão, ainda termos trabalho escravo no País. O Ministério do Trabalho vem atuando, e os fiscais do trabalho têm recuperado trabalhadores escravos. Lamentavelmente, Minas Gerais tem sido campeão nesse tipo de crime, não sei se porque tem uma grande concentração de trabalho escravo ou se porque a fiscalização está mais intensa. De qualquer forma, aqui dá para ver muitos Parlamentares que são contra os trabalhadores. Querem os trabalhadores para serem explorados dentro de casa, nas fazendas, no comércio, não respeitam os trabalhadores, mas, uma vez que esse trecho estiver na Constituição, terá que ser respeitado, porque, senão, vão estar infringindo a lei e vão ter que ser punidos. Logo, para nós, é jornada de 40 horas já e 2 dias de descanso. A PEC não está impedindo ninguém de trabalhar. Boa parte dos trabalhadores já trabalha em casa, sobretudo as mulheres. É verdade que nós avançamos aqui, Deputada Heloísa Helena, com a equiparação salarial para as mulheres que trabalham no mesmo espaço de trabalho, em iguais condições de serviço. Então, já houve um avanço. Mas as mulheres ainda têm tripla jornada. Então, é um momento de descanso, de convívio, em que podem também ter outros afazeres. Mas não podem estar obrigadas, na mesma empresa e naquela mesma situação. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço-lhe que conclua, Deputado. O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, quero solicitar a V.Exa. que dê divulgação ao meu pronunciamento nos veículos desta Casa. Quero dar um importante recado para cada cidadão: vamos para as redes. Já que não estão indo para as ruas, vamos para as redes sociais para pressionar os Deputados, porque às vezes eles fazem acordo, mas quebram o acordo, como já aconteceu nesta Casa. Então, vamos pressionar os Deputados para votarem favoravelmente à redução da jornada de trabalho. - 12/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a suspensão da lei da dosimetria pelo Ministro Alexandre Moraes e assinalou que o STF impediu retrocesso diante de proposta que favoreceria envolvidos em crimes como tentativa de golpe de Estado e feminicídio. Além disso, elogiou o protagonismo do Presidente Lula na segurança pública e apontou abandono do Governo de Minas Gerais na área, ao afirmar que viaturas, armamentos, combustível e manutenção dependeram de emendas parlamentares e apoio das Prefeituras.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Suspensão cautelar,Lei da Dosimetria (2026) Política de segurança pública,Minas Gerais,Crítica
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, venho aqui fazer uma denúncia e procurar esclarecer o povo brasileiro. O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que é uma vergonha. É o STF que de fato está salvando este País. E eles tentam desqualificar é triste uma situação dessa , são alguns Deputados aqui que tentam, porque os seus interesses pessoais, estão sendo, na linha deles, ofendidos. Então, é muito importante, porque foi um escândalo, no Congresso, termos a promulgação dessa lei, que agora foi suspensa. Mas, agora, o PL está falando numa PEC para proteger quem? Bandidos! Para proteger quem tentou dar golpe de estado, que é crime, quem cometeu o crime do feminicídio, são uns criminosos. É interessante, para não dizer que é triste, como esse mesmo grupo antes falava que PT tem o presidiário, bandido de estimação. Mas quem que tem, então, bandido de estimação? É o PL, e é a verdade, ampliado com toda a Direita. Não sei se podemos falar em Centrão, acho que é a união da Direita com a Extrema Direita os que aprovaram isso. Aprovaram. Então, eles, sim, não só têm bandidos de estimação, mas têm a cara de pau de buscar a mudança da lei em benefício próprio, para se protegerem. Então, ainda bem que o STF não está permitindo esse retrocesso. E o povo brasileiro tem que ir às ruas e às redes contestar essa iniciativa da PEC. Outro ponto, Presidente, quero parabenizar o Presidente Lula pela iniciativa, por ter esse protagonismo em relação à segurança pública,porque é lamentável, e está aqui no plenário, Presidente, o Deputado Estadual Leleco Pimentel, que é testemunha, o abandono do Zema e agora do Governador de Minas Gerais. Se há viatura lá, Deputado Benedito, é de emenda parlamentar. Se essas viaturas conseguem rodar nos Municípios, as Prefeituras que bancam o combustível. Se precisarem de manutenção, é Prefeitura que banca. O Governo não existe para segurança pública, na verdade, porque nem a própria carreira dos trabalhadores da segurança pública ele dá conta à altura. É um escândalo, e ele ainda está querendo se colocar como candidato a Presidente da República! Não deu conta do Governo de Minas Gerais, que é um caos. Segurança pública funciona graças aqui à bancada federal, que garante a emenda. Recursos que nós poderíamos estar destinando para a universidade, para o Instituto Federal, para as outras áreas, estão indo para viaturas da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, para equipá-las até com armamentos. É triste, até armamento a gente tem que garantir com emenda parlamentar! E as Prefeituras que vêm arcando com combustível e com manutenção de veículos. Então, é um escândalo! Ainda bem que é o Presidente Lula! A Esquerda sempre valorizou os trabalhadores da segurança nós e o próprio Presidente Lula. E o sistema tem que ser responsabilidade da União, dos Estados e do Município. Todo sistema tem que ter regulamentadas, em lei, essas responsabilidades. E é verdade que, quando é para armar a própria polícia do Município, ou seja a Guarda Municipal, aí, tem todo o aparato. Mas, quando existe a iniciativa do próprio do Governo Federal, eles acham que ele está invadindo a iniciativa que deveria ser do Governo do Estado. Peço, Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, e nos demais veículos de comunicação, com esta saudação ao Presidente Lula, por ter este protagonismo e temos que ter, de fato, um sistema robusto. E é verdade que alguns estão insatisfeitos porque a aliança deles com a organização criminosa, com o próprio crime, fica cada vez mais evidente e aqui nas próprias falas de alguns. Obrigado. - 12/05/2026
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Leleco Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais. Ademais, destacou a integração entre os mandatos federal e estadual no projeto “Juntos para Servir”, com atuação conjunta em debates, audiências públicas, definição de equipes e planejamento político. Ao final, ressaltou a realização anual de assembleia geral do projeto com mais de 500 lideranças para definir o plano de ação do ano seguinte e defendeu a continuidade dos avanços do Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Partido dos Trabalhadores (PT),Câmara dos Deputados,Minas Gerais,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Cooperação política,Plano de trabalho,Deputado federal,Governo federal,Presidente da República
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho a alegria de receber o Deputado Estadual Leleco Pimentel, do PT de Minas Gerais. A gente faz mais do que uma parceria ou dobradinha, a gente fez uma fusão do mandato federal com o estadual. Todos os temas a gente discute aqui na Câmara dos Deputados. Inclusive, o Deputado Leleco participou hoje da audiência pública sobre o tabaco e o impacto dele na vida, na saúde e na economia. Ele participa presencialmente ou remotamente dos debates. A mesma coisa eu faço na Assembleia Legislativa. A mesma responsabilidade que eu tenho com a equipe de Brasília, o Deputado Leleco também tem. Nenhum estagiário é contratado sem uma entrevista conjunta nossa. E temos um conselho político que é deliberativo. Uma vez por ano, a Assembleia Geral do Juntos para Servir são dois mandatos, mas é um único projeto denominado Juntos para Servir , com mais de quinhentas lideranças, durante 3 dias, que também é deliberativa, sempre define o nosso plano de ação do ano seguinte. Agradeço a todos que nos confiaram seu o voto e confiam no nosso trabalho. E junto com o Lula vamos continuar avançando e servindo o nosso povo brasileiro e mineiro. Obrigado, Presidente. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a manifestação do Presidente Lula sobre a prisão do brasileiro Thiago Ávila e do ativista Saif Abukeshek, detidos por Israel durante a participação na Flotilha Global Sumud, missão humanitária que buscava levar ajuda à Faixa de Gaza. Relatou que os ativistas foram capturados em águas internacionais e que outros integrantes da flotilha foram deportados, enquanto ambos permaneceram sob detenção preventiva prorrogada pela Justiça israelense. Citou denúncias de violações de direitos humanos e destacou posições do Governo espanhol e de organizações internacionais pela libertação dos detidos. Também criticou a atuação militar na região e afirmou que o caso gerou pressão diplomática entre Brasil e Espanha.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Militante político,Israel,Faixa de Gaza,Espanha,Direitos humanos,Relações diplomáticas
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero ler aqui a manifestação do Presidente Lula, para que fique também registrada nos Anais desta Casa. Diz o Presidente Lula: Manter a prisão do cidadão brasileiro Thiago Ávila, integrante da flotilha "Global Sumud", é uma ação injustificável do governo de Israel, causa grande preocupação e deve ser condenada por todos. A detenção dos ativistas da flotilha em águas internacionais já havia representado uma séria afronta ao direito internacional. Por isso, nosso governo, juntamente com o da Espanha, que também teve um cidadão detido, exige que eles recebam plena garantia de segurança e sejam imediatamente soltos. Quero cumprimentar o Presidente Lula por essa tão importante manifestação, porque aquela ação era de ajuda humanitária, e eles foram presos. Deixo também registrada a minha indignação e a minha denúncia contra a violação dos direitos humanos, nosso apoio incondicional ao ativista Thiago Ávila e ao palestino Saif Abukeshek. O ativista brasileiro Thiago Ávila e o ativista espanhol-palestino Saif Abukeshek permanecem detidos em Israel após a interceptação da Flotilha Global Sumud em águas internacionais no final de abril de 2026. Os dois foram capturados em 30 de abril de 2026, enquanto integravam missão humanitária que tentava romper o bloqueio naval à Faixa de Gaza. Diferentemente de outros 175 ativistas da mesma flotilha que foram deportados para a Grécia, Thiago e Saif foram levados a território palestino para interrogatório. Hoje, neste 5 de maio, houve uma prorrogação da prisão. Em audiência realizada hoje, a Justiça de Israel decidiu prorrogar a detenção preventiva de ambos até o próximo domingo, dia 10 de maio. Várias ONGs, também de direitos humanos, como a Adalah, estão auxiliando na defesa jurídica dos dois. O Governo espanhol já classificou a detenção de Saif como ilegal e exige sua liberação imediata. O mesmo acabou fazendo agora o Presidente Lula. Há denúncias de que os ativistas sofreram agressões físicas, privação de sono e isolamento em celas sem janelas. Thiago Ávila e Saif estão em um limbo jurídico. Embora tenham sido capturados em uma operação humanitária, Israel os trata como ameaças à segurança nacional devido à natureza da flotilha. O caso escalou de uma questão administrativa de deportação para um processo criminal de segurança máxima, gerando forte pressão diplomática sobre o Governo do Brasil e da Espanha. Ambos já condenaram essas prisões, e a gente vem a esta tribuna também condenar essas prisões. Muitos estão naturalizando os milhares e milhares de assassinatos de crianças por Israel, com apoio e colaboração dos Estados Unidos, na Faixa de Gaza. O que eles estão querendo é varrer da face da terra os palestinos. Isso se chama genocídio! O mundo não pode consentir! Tentaram fazer isso na Venezuela, com o ataque dos Estados Unidos, e agora Israel e Estados Unidos fazem o mesmo no Irã, mas estão recebendo do Irã resposta à altura. O Brasil precisa se associar à Rússia e também ao Irã para conter esses monstros que querem dominar o mundo exterminando sobretudo mulheres e crianças e que agora atacam ativistas que estavam levando ajuda humanitária, medicamentos e alimentos, e os prendem como se eles representassem uma ameaça à segurança de Israel. Parabéns ao Presidente Lula por essa manifestação! Parabéns ao Governo da Espanha, que se manifestou e pede a libertação imediata desses ativistas... (Desligamento do microfone.) - 05/05/2026
O Deputado criticou o que classificou como contradição entre discursos e votos no Parlamento. Afirmou que partidos de Direita e Extrema Direita teriam apoiado medidas de redução de penas, incluindo para crimes graves, como estupro e feminicídio. Ressaltou que essa posição teria beneficiado um número expressivo de pessoas no sistema prisional. Defendeu que a sociedade acompanhasse o histórico de votações dos parlamentares, especialmente em temas relacionados à dosimetria penal. Sustentou que houve incoerência entre declarações públicas e decisões no plenário, e atribuiu responsabilidade a partidos que, segundo ele, teriam contribuído para mudanças na legislação penal.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Extrema direita,Legislação penal,contradição
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ir à tribuna e ter uma tese é uma coisa. Agora, na hora de colocar o dedo, a digital e votar é outra coisa. É a hipocrisia política. Veja bem, quem defendeu a redução de penas para estupradores, para quem cometeu crime de feminicídio foi o PL, foi toda a direita e extrema direita. Eles votaram aqui a redução de penas. Mais de 200 mil presos estão sendo beneficiados com essa ação aqui da extrema direita. Então, quando vão à tribuna, dizem uma coisa para a sociedade. Mas, na hora de votar, votam totalmente o contrário. É muita hipocrisia, porque quem defendeu na prática para soltar estupradores foi o PL! Foi o PL e os outros partidos. É importante que o cidadão brasileiro volte e faça a pesquisa de quem votou pela redução de penas, quem votou a tal dosimetria. Quem votou? Aquilo ali é colocar os bandidos antes, para eles, "bandido bom era bandido morto" agora soltos, com redução das penas, inclusive, estupradores. Obrigado. - 29/04/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a realização da 62ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, destacando a divulgação de mensagem com reflexões sobre a realidade social e política do País. Também citou referências a debates sobre populações indígenas e ao reconhecimento histórico de violações de direitos. Por fim, ressaltou a importância do diálogo público em período eleitoral e solicitou a divulgação integral da carta nos registros oficiais da Casa.
Palavras-chave oficiais: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),Violência contra a mulher,Guerra,Mensagem,População indígena,Violação do direito,Eleição,Diálogo,Assembleia geral
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero saudar os colegas Deputados e Deputadas. Neste primeiro momento, eu quero fazer uma saudação à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que realizou, em Aparecida do Norte, dos dias 15 a 24 de abril, a 62ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, e com uma mensagem, Deputado Chico Alencar e Deputado Patrus Ananias, forte, atualizada, profética. Nossa gratidão a esses bispos que estão enxergando a realidade do Brasil e também escutando o clamor do nosso povo, fazendo denúncias e ao mesmo tempo fazendo anúncios. Denunciaram a violência contra as mulheres, denunciaram a guerra. O encontro resultou na Mensagem ao Povo Brasileiro, cujo lema foi Bem-aventurados os que promovem a paz, pois eles serão chamados filhos de Deus. Enquanto o Trump e o Netanyahu ofendem o Papa, enquanto soldados israelitas quebram crucifixos, a gente vai vendo o enraizamento por todo canto do sionismo, com ataques às religiões, com ataques a tudo o que pensa diferente dele. Então, os bispos também fazem um pronunciamento profético ao denunciarem as guerras e a luta pela paz, ao anunciarem a importância da paz. Eles retomam um tema importante e fazem essas denúncias quando exortam a Assembleia Geral da ONU, que reconheceu o tráfico transatlântico de escravizados como o crime mais grave contra a humanidade crime esse que tem sido continuado nesta Casa, quando não reconhece o território do povo originário, os indígenas; quando quer avançar com o agronegócio em terras indígenas, em territórios indígenas e só dificulta a existência desses territórios; quando não enxerga o genocídio que aconteceu no Brasil. Foi um genocídio! Então, vejam a atualidade dessa carta, dessa denúncia. É uma carta tão rica, tão densa, no que diz respeito ao conteúdo! Saúdo os bispos. Oxalá os nossos demais bispos e arcebispos espalhados pelo Brasil inteiro possam repercuti-la nas suas dioceses, nas arquidioceses, e os padres também, nas suas paróquias, e abraçar, de fato, tantas causas. Um dos pontos importantes a que os bispos se referem é o seguinte: "Em um ano eleitoral, o Brasil necessita, ainda mais, de diálogo paciente, espírito público e compromisso com o que é mais importante para a vida do povo" o cuidado com os mais pobres, a dedicação e o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores. Que esta Casa seja responsável e que o povo esteja antenado. Quem aqui ainda continua favorável ao golpe, defendendo o golpe e contra os trabalhadores? Peço, Presidente, que a carta da CNBB seja divulgada na íntegra e publicada também nos Anais da Casa. A gente entrega à Taquigrafia a carta, na íntegra. Obrigado. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou temas internacionais e nacionais, ao manifestar solidariedade a populações afetadas por conflitos no Oriente Médio e criticar ações de governos estrangeiros, segundo sua avaliação. Também tratou de relações internacionais envolvendo países latino-americanos e mencionou impactos de sanções econômicas. Além disso, comentou a regulamentação do trabalho por aplicativos e criticou mudanças em relatório sobre o tema, além de defender o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Oriente Médio,Guerra,América Latina,Sanção econômica,Estados Unidos,Israel,Governo,Crítica,População,solidariedade Projeto de lei complementar,Entregador por aplicativo,Contrato de trabalho,Remuneração,regulamentação Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu quero aqui manifestar minha solidariedade ao povo iraniano e ao povo libanês pela guerra nefasta promovida por Donald Trump e seu comparsa, Benjamin Netanyahu, depois da destruição da Faixa de Gaza, onde mais de 70 mil palestinos foram mortos, entre os quais, aproximadamente 50 mil crianças e mulheres. E a guerra ainda não acabou. Israel está atacando a Faixa de Gaza e fazendo mais vítimas. Não satisfeitos com a matança, com o genocídio, com a limpeza étnica, Israel e Estados Unidos partem para a guerra contra o Irã e contra o Líbano. Só no Irã já foram mortas cerca de 3 mil pessoas, sendo 350 crianças. No Líbano, segundo a UNICEF, cerca de mil pessoas já morreram, sendo duzentas crianças. O dado mais alarmante é que cerca de um milhão de pessoas foram deslocadas, sendo 200 mil crianças. Trump foi eleito dizendo que ia acabar com as guerras. Era tudo mentira. É mentira. Cada dia ele inventa uma guerra e apoia outras. Veja agora o que ele está fazendo contra o povo cubano. Com bloqueio econômico severo, levou o País a sua maior crise humanitária, com apagões pela falta de petróleo para movimentar as termoelétricas, falta de alimentos, colapso nos serviços públicos, hospitais sem energia e o povo morrendo, ou o médico tendo que optar por negar uma cirurgia por falta de kits para cirurgia e de medicamentos. Se não fosse a solidariedade internacional, o povo cubano não teria como resistir. Depois que Trump sequestrou Nicolás Maduro outro absurdo , a Venezuela não forneceu mais petróleo para Cuba. Como ele pode sequestrar um Chefe de Estado eleito pelo povo? Então, a única coisa que Cuba oferece de perigo para os Estados Unidos é a solidariedade, a partilha. Isto o império do caos não tolera. Cuba se firma pela resistência e pela justiça social. Por isso, Trump quer esmagar Cuba. A ONU tem prestado ajuda humanitária ao povo cubano, mas isso ainda é muito pouco diante das atrocidades. Nós temos que ir à raiz e conter esse monstro que ataca outras nações. Os dados apresentados pela ONU são alarmantes: mais de 96 mil procedimentos cirúrgicos foram adiados em todo o país, dos quais 11 mil envolvem crianças. Mais de 32 mil mulheres grávidas estão com o acompanhamento de pré-natal atrasado e deficitário. O sistema de vacina foi comprometido pela falta de energia e refrigeração, medicamentos foram perdidos, hospitais estão no escuro. Muitos têm até geradores, mas não há petróleo. Por isso, neste final de semana, em vários países, houve manifestações em solidariedade ao povo cubano e contra os bloqueios dos Estados Unidos, contra Trump. Milhões de pessoas dos Estados Unidos também foram às ruas para protestar, e o recado foi claro: "Não temos rei". Todo dia Trump faz uma ameaça, e elas estão se tornando cada vez mais devastadoras, como, por exemplo, o genocídio de uma nação inteira, quando ele disse, em relação ao Irã palavras dele: "Uma civilização inteira vai morrer esta noite". Essa foi a ameaça de Trump. Uma hora ele quer anexar o Canadá, outra hora, quer invadir a Groenlândia, outra hora, anexar a Venezuela, o México, e outra hora ainda diz que vai fazer resort na Faixa de Gaza e em Cuba. Agora, mais recentemente esta semana , ele ameaçou até o Papa Leão XIV. Parece querer tomar também o Vaticano. O Papa Leão XIV continua firme com suas falas, denunciando as atrocidades de Trump. O papa foi incisivo: "Deus não abençoa nenhum conflito. Quem é discípulo de Cristo, príncipe da paz, nunca se coloca ao lado daqueles que ontem empunhavam a espada e hoje lançam bombas" exterminando sobretudo mulheres e crianças. Disse ainda: "Basta com a idolatria de si mesmo e do dinheiro! Basta com a ostentação da força! Basta com a guerra! A verdadeira força manifesta-se no serviço à vida." Portanto, nós temos que dizer e reafirmar que, se há um regime que precisa ser trocado, substituído, é o regime de Trump, o império do caos. Não mais "America first", mas "the world first", ou seja, o mundo primeiro, com paz e soberania dos povos. Todo nosso apoio ao nosso querido Papa Leão XIV. Fora Trump e toda a sua corja. Fora todos aqueles apoiadores de Trump e os traidores da Pátria, inimigos do Brasil. Fora a extrema Direita brasileira, lambe-botas de Trump. E o nosso abraço e gratidão ao Presidente Lula, que se manifestou também em solidariedade ao nosso Papa Leão XIV e à própria CNBB. Agora a nossa luta aqui, quando a gente diz "fora os lambe-botas, fora a extrema Direita", Sr. Presidente, também é em relação aos aplicativos, porque a extrema Direita é cruel, quando divulga fake news e tenta deturpar iniciativas do Governo Federal e até mesmo desta Casa. Em relação, por exemplo, aos aplicativos, somos a favor da regulamentação. Queremos regras claras, sim! Mas queremos leis que protejam quem trabalha, e não regras que passem borracha nos direitos históricos da classe trabalhadora. O Relator comete um grave erro ao mudar o conceito do projeto. Ele deixa de falar em "relações de trabalho" e cria uma aberração jurídica, chamada "trabalho autônomo intermediado". O objetivo é escancarado: afastar qualquer possibilidade de vínculo empregatício e deixar o trabalhador desamparado. O relatório rasga a previsão de pagamento extra em dezembro, ignora o adicional para quem trabalha aos domingos e feriados e finge que não existe o desgaste do adicional noturno. Para piorar, enfraquece a fiscalização do Estado; ou seja, é o salve-se quem puder. Por isso hoje, neste 15 de abril, milhares e milhares de trabalhadores ocupam as ruas de Brasília pelo fim da escala 6 por 1, pelo máximo de jornada de trabalho de 40 horas, sem redução de salário, sem perda de direitos. Essa sanha para destruir os direitos do povo não vem de hoje. Lá atrás, se fizermos aqui uma retrospectiva, em 2006, quando a Petrobras anunciou a descoberta do pré-sal, uma riqueza monumental, com 7 mil metros de profundidade, foi que a estatal comprou a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, uma decisão perfeita para peitar o mercado norte-americano. Dilma Rousseff assinou a compra baseada em dados incompletos e, anos depois, o próprio Tribunal de Contas a absolveu, provando que o Conselho foi induzido a erro. Era um grande acerto Pasadena para termos autonomia de petróleo. Hoje, nós poderíamos ser totalmente autônomos, ter autonomia na produção, mas não no beneficiamento, não no refino. Mas o império do caos não tolera a soberania dos povos. O agir belicista dos Estados Unidos já promoveu mais de cem guerras no mundo. No Brasil não foi diferente! Patrocinaram o golpe parlamentar que derrubou a nossa Presidenta Dilma, injustamente afastada, sem crime de responsabilidade. Inclusive, depois de manhã, Deputada Erika, neste dia 17 de abril, são 10 anos daquela votação terrível aqui neste plenário. Faz 10 anos, dia 17 de abril, que aprovaram nesta Casa o início do processo de impeachment. O objetivo era roubar nosso petróleo! Logo após a queda da Dilma, a conta chegou. A classe trabalhadora passou a pagar 30% a mais nas bombas. Em outubro de 2016, o Governo do golpista Michel Temer implementou o Preço de Paridade de Importação PPI. Foi uma crueldade por meio da qual o povo recebia em real e pagava em dólar, feito exclusivamente para sustentar o capital internacional! A continuidade desse golpe nos levou ao Governo de Jair Bolsonaro, um fantoche que quebrou o País. Voltamos ao Mapa da Fome, vendo o povo recorrer a caminhões de lixo para comer e enfrentar filas para pegar ossos. O rastro de destruição deixado por Bolsonaro e sua família se deu porque foram os maiores aliados de Trump no Brasil. Entregaram nossa soberania, venderam a BR Distribuidora e repassam refinarias estratégicas em negociações obscuras, algumas até em troca de joias. No final do mandato, em puro desespero eleitoreiro, ele zerou impostos sobre o combustível. Felizmente, o Brasil voltou a sorrir em outubro de 2022. Como disse Dilma, "nós voltaremos", e voltamos. Um dos primeiros atos do Governo Lula foi fechar um acordo de 27 bilhões de reais para compensar os Estados pela queda criminosa do ICMS forçado pelo Governo anterior. Acabamos com a dolarização e brindamos o consumidor de crises externas. Para equilibrar as contas, o Governo está tomando medidas responsáveis, como a nova taxação sobre o tabaco, subvenção de 1 real e 20 centavos para cada litro de óleo diesel importado, subvenção de 80 centavos por litro de diesel produzido no Brasil, isenção de impostos federais sobre o biodiesel e criação de linha de crédito de 9 bilhões de reais para o setor aéreo. É assim que se governa, cuidando de quem precisa, cuidando do povo brasileiro, cuidando da família brasileira. Mas o mundo lá fora arde por petróleo. Assistimos a escalada brutal no preço do barril, saltando para cerca de 105 dólares. Entre 2022 e 2026, estamos vendo passar em nossa linha do tempo conflitos intermináveis. O fechamento do Estreito de Ormuz elevou em mais de 60% o preço do barril, um crime premeditado por terroristas e imperialistas. Quem iniciou a guerra foram Israel e Estados Unidos, que, no dia 28 de fevereiro, atacaram o Irã, matando ali em torno de trezentas crianças. Isso não é considerado crime de guerra, e não há ninguém para conter estes monstros que se chamam Trump e Netanyahu. Essa mesma elite, atrasada, que quer ver o mundo em chamas, é a que quer manter o nosso povo acorrentado no Brasil. Vejam a história. Na Europa, a Itália reduziu a jornada de 48 horas para 40 horas, ainda em 1997. Logo depois, no ano de 2000, a França deixou o limite para 35 horas semanais, o teto mais baixo de toda a OCDE. Em 2001, foi a vez da Bélgica, que reduziu de 40 horas para 38 horas. Em 2002, a Eslovênia também cortou de 42 horas para 40 horas. O mundo civilizado entendeu que o ser humano não é uma máquina. Mas, quando olhamos para a América Latina, o cenário é de pura barbárie e exploração. E o que dizer da Argentina, do Milei, com sua reforma de joelhos para o mercado? Em fevereiro de 2025, ele escancarou as portas do inferno, permitiu jornadas de até 12 horas diárias, trocou o pagamento de horas extras por bancos de hora fajutos e finge combater a informalidade que já engole 40% do país. Um verdadeiro lambe-botas do capital financeiro e, sobretudo, do Trump. Aqui no Brasil, o fim da humilhante escala 6x1 segue sendo prioridade máxima do Governo Lula, que decidiu avançar com esta proposta. O projeto prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer corte salarial, e que não venham os hipócritas do mercado derramar lágrimas de crocodilo aqui. As empresas que já reduziram a jornada voluntariamente não sofreram queda no emprego nem nas vendas. Ampliaram, inclusive, o lucro. Pelo contrário, sempre ganharam com a produtividade. Por isso que o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho até no máximo 40, sem redução de salário, sem redução de nenhum direito e que, preferencialmente, os dois dias de descanso sejam no final de semana. Isso, sim, é cuidar da família brasileira. O resto é hipocrisia, porque só retiraram o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores e ainda diziam que era da família, Deus, Pátria e Família. Então, é a hipocrisia, é religiosidade contaminada pela hipocrisia, pelo poder econômico que quer escravizar o nosso povo, e ainda ferindo de morte a soberania dos nossos países, como foi a postura do Flávio de ir para os Estados Unidos dizer que aqui tem petróleo, que aqui tem terras raras, querendo entregar, como o pai fez, quando governou ou desgovernou o País. Obrigado, Sr. Presidente. Que o meu discurso seja, também, replicado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa. Gratidão. - 15/04/2026
O Deputado registrou pesar pelo falecimento de João Paulo Barbosa, ocorrido por afogamento no Rio das Almas, no Município de São Luís do Norte (GO). Expressou condolências e mencionou mensagem de conforto aos familiares e pessoas próximas.
Palavras-chave oficiais: São Luiz do Norte (GO),Cidadão,Pêsames
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pedi a palavra só para deixar registrado aqui nos autos meu sentimento de pesar pelo falecimento do João Paulo Barbosa, falecimento por afogamento no Rio das Almas, lá em São Luís do Norte, Goiás. Quero deixar aqui meu abraço solidário aos irmãos, meus colegas, padres e irmãos no sacerdócio, Paulinho Barbosa, Geraldo Barbosa e também a esposa, agora viúva, Maria de Lourdes, e as filhas Juliana e Flávia. E, na pessoa deles, a saudação a todos os familiares do Barbosa. O meu abraço solidário e a fé na ressurreição sejam consolo para todos nós. Obrigado. - 14/04/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou a responsabilização de envolvidos em tentativa de golpe, citando a prisão de Alexandre Ramagem e a expectativa de extradição de Carla Zambelli, além de mencionar Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Relembrou a votação do impeachment de Dilma Rousseff, classificando o episódio como um golpe com impacto sobre a população. Também tratou de soberania nacional, incluindo a dimensão alimentar, e criticou o uso de agrotóxicos proibidos em outros países, apontando efeitos sobre a saúde e sobre as abelhas, com impactos na produção agrícola.
Palavras-chave oficiais: Brasília (DF),manifestação,Golpe de Estado,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Estados Unidos,Ex-deputado federal,Prisão,Itália,Ex-deputada federal,Extradição Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Impeachment Agricultura,Agrotóxico,Alimento,Abelha,Prejuízo
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputadas e Deputados, tivemos a prisão do Alexandre Ramagem. Estávamos esperando também a extradição da Carla Zambelli. Arquitetaram o golpe, ajudaram a dar o golpe. Temos dezenas e dezenas de presos pagando, e eles também têm que pagar, como o próprio Bolsonaro. Esperamos que saia a condenação do Eduardo Bolsonaro, que saiu daqui para arquitetar contra o seu País. É muito triste também a postura do Flávio Bolsonaro, quando vai para os Estados Unidos num entreguismo, disponibilizando petróleo, como fizeram depois do golpe. O golpe começou aqui na Câmara e vai fazer 10 anos nesta sexta-feira. Dia 17 de abril, fará 10 anos a votação do golpe. Muitos colegas, alguns até da base do Governo, atravessaram a avenida e vieram votar pelo golpe. Esse golpe contra a Dilma foi contra os brasileiros. Toda essa frustração foi, inclusive, do Aécio Neves, que disse que Dilma venceu, mas não ia governar. Ele disse isso. Arquitetaram o golpe, mas não tiveram sucesso pleno. Depois veio o Bolsonaro. O primeiro que contestou o resultado da eleição foi o Aécio Neves. Depois, o Bolsonaro também contestou as eleições, tramou o golpe, e não teve sucesso. E continua ainda insistindo no entreguismo do Brasil, ferindo, assim, a soberania do nosso País. E falando em soberania, Presidente, é importante a nossa soberania na questão alimentar, na segurança alimentar, porque o que há de veneno na nossa mesa, de agrotóxico, é inadmissível, inadmissível! Venenos que estão proibidos nos Estados Unidos, na União Europeia, continuam na nossa mesa, fazendo o extermínio das abelhas. Isso tem sido um ataque ao agronegócio, porque não existe fruticultura, não existe produção agrícola com sucesso sem as abelhas. Então, continuamos aqui nesta luta de décadas pela nossa soberania em todas as áreas, seja na segurança alimentar, seja na cultura, seja na educação... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/11/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.