Osvaldo Coelho

Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.

Apresentado em 07/11/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências".

Apresentado em 21/02/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.

Apresentado em 30/01/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 77, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.

Apresentado em 01/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)