PEC 412/2005

Cria no processo eleitoral - eleição do Presidente da República - o voto direto federativo ponderado, baseado no número de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios Federais no Congresso Nacional. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Osvaldo Coelho (DEM-PE)Direita

+ 170 coautores

• João Tota (PP-AC)
• Ronivon Santiago (PP-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• João Caldas (PL-AL)
• Jurandir Boia (PDT-AL)
• Silas Câmara (PTB-AM)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Pauderney Avelino (DEM-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Gervásio Oliveira (MDB-AP)
• Davi Alcolumbre (DEM-AP)
• Badu Picanço (PL-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Pedro Irujo (PL-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• José Rocha (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Luiz Carreira (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Zé Gerardo (MDB-CE)
• Almeida de Jesus (PL-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (S.PART.-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (S.PART.-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• Manato (PDT-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Sérgio Caiado (PP-GO)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Sandro Mabel (PL-GO)
• Capitão Wayne (PSDB-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• Pedro Canedo (PP-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• César Bandeira (DEM-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Romel Anizio (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
• Carlos Willian (MDB-MG)
• Ademir Camilo (PL-MG)
• Lael Varella (DEM-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Murilo Zauith (DEM-MS)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PL-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Wellington Roberto (PL-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Roberto Magalhães (DEM-PE)
• José Múcio Monteiro (PTB-PE)
• Simplício Mário (PT-PI)
• Moraes Souza (MDB-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Hermes Parcianello (MDB-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Jair Bolsonaro (PP-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Renato Cozzolino (S.PART.-RJ)
• Carlos Rodrigues (PL-RJ)
• Nelson Bornier (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Rodrigo Maia (DEM-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (MDB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Juíza Denise Frossard (CIDADANIA-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Iberê Ferreira (PTB-RN)
• Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Enio Bacci (PDT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Wilson Cignachi (MDB-RS)
• Carlito Merss (PT-SC)
• Gervásio Silva (DEM-SC)
• João Fontes (PDT-SE)
• Delfim Netto (PP-SP)
• Vadão Gomes (PP-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Michel Temer (MDB-SP)
• Corauci Sobrinho (DEM-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Xico Graziano (PSDB-SP)
• Silvio Torres (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

15/06/2005

Situação oficial

Arquivada

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso