PL 6653/2006
Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
Estende os benefícios da Lei que criou o PROUNI.
- Autor
- Dep. Osvaldo Coelho (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 21/02/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2006
Osvaldo Coelho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/02/2006
Osvaldo Coelho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do PROUNI, Programa Universidade para Todos (ProUni), inclusão,Instituição de Ensino Superior (IES), universidade, faculdade, entidade mantenedora, autarquia municipal, benefício fiscal, isenção tributária, contribuição previdenciária. Partido do autor: direita.