Orlando Silva

Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.

Apresentado em 08/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata

Apresentado em 10/12/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da manutenção de aposentados como beneficiários de planos coletivos.

Apresentado em 13/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, bancárias e todas as empresas que se utilizam de segurança armados, a instalarem cofres em suas dependências para a guarda de armas de fogo, munição e coletes balísticos e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria a “Lei Mães de Maio” que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.

Apresentado em 14/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.

Apresentado em 07/07/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os Artigos 1º, 2º e 4o Da Lei no. 14.216, de 07 de outubro de 2021, para estender a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei no. 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, e da´ outras providências.

Apresentado em 03/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto no 10.935 de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que revoga o Decreto no.99.556, de 1º de outubro de 1990, e autoriza intervenções, empreendimentos e mineração, além de outras atividades, em cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas

Apresentado em 15/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei.

Apresentado em 19/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o caput do artigo 39 e suprime o seu § 3o da Lei 10.741/2003, para assegurar aos idosos maiores de 60 anos, o direito á gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.

Apresentado em 12/11/2020 · Aguardando Parecer

Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2020 · Pronta para Pauta

Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 9.870/99, assegurando aos alunos inadimplentes, o direito à renovação da matrícula, por dois anos após cessar os efeitos do Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2020 · virou Lei 3419/2020

Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 6º da Constituição Federal para incluir o acesso à água tratada entre os direitos sociais.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Apresentado em 09/12/2019 · Aguardando Parecer

Susta o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados".

Apresentado em 22/10/2019

Estabelece isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebido pela pessoa com deficiência.

Apresentado em 28/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.

Apresentado em 13/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

Apresentado em 31/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'

Apresentado em 21/10/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes.

Apresentado em 05/08/2015 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Transbordo.

Apresentado em 23/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

Apresentado em 28/05/2015

Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.

Apresentado em 28/05/2015

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano, dispondo sobre critérios para isenção de Imposto de Produtos Industrializados - IPI

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto