PL 5160/2020
Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.
- Autor
- Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)Esquerda
+ 1 coautores
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 12/11/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2020
Orlando Silva (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/11/2020
Orlando Silva (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, equiparação, consumidor, vítima, racismo, contexto, fornecimento, produtos, serviços. _ Inclusão, princípios, Política Nacional das Relações de Consumo, erradicação, Reparação do dano, racismo, relações de consumo. _ Direito do consumidor, reparação do dano, Dano material, dano moral, consumidor, vítima, racismo. _ Fornecedor, capacitação, funcionário, prevenção, prática, racismo. _ Critério, Responsabilidade civil, fornecedor, produtos, serviços, prática, racismo, consumidor. Partido do autor: esquerda.