Nilton Capixaba

Denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 19/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a promoção de Acordos com países para implantação de agrovilas em terras da União paralelas à linha divisória de fronteira internacional das regiões Norte e Oeste do Brasil, bem como a interligação das mesmas com o sistema viário dos países que compartem a fronteira amazônica, priorizando a adequação viária intermodal.

Apresentado em 09/04/2013

Estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2012 · Arquivada

Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apresentado em 28/04/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera os arts. 26, 39 e 42 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), dispondo sobre propaganda e gastos de campanha eleitoral.

Apresentado em 09/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, estabelecendo condições mais favoráveis para a primeira habilitação das pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada