PL 5710/2005
Altera os arts. 26, 39 e 42 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), dispondo sobre propaganda e gastos de campanha eleitoral.
Proibindo a produção de espetáculos, shows musicais (showmício), o uso de outdoors e a distribuição de brindes.
- Autor
- Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/08/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2005
Nilton Capixaba (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/08/2005
Nilton Capixaba (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, campanha eleitoral, limitação, despesa, promoção, candidatura, proibição, patrocínio, realização, espetáculo, pagamento, artista, confecção, distribuição, brindes, utilização, carro de som, outdoor, penalidade, cassação, registro, infrator. Partido do autor: centro-direita.