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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 200/2003

Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)Centro-direita
+ 183 coautores
Apresentado em
13/11/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/11/2003

    Nilton Capixaba (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Disposições Constitucionais Transitórias, incorporação, servidor público federal, administração direta, administração indireta, Território Federal de Rondônia, composição, quadro de pessoal, quadro extinto, União Federal, garantia, direitos, vantagens. Partido do autor: centro-direita.