Nereu Crispim

Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.

Apresentado em 02/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal

Apresentado em 05/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.

Apresentado em 22/09/2020 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.

Apresentado em 08/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, além de definir as atividades profissionais de risco, para fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF, como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa.

Apresentado em 31/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis inscritos em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação.

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada

“Susta a Portaria 341, de 30 de julho de 2020 – do Ministério do Meio Ambiente - que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019 e parcialmente os efeitos do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, que “institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.”

Apresentado em 06/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."

Apresentado em 06/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica.

Apresentado em 31/07/2020 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).

Apresentado em 28/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a Portaria 423, de 22 de julho de 2020 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - que “Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 27/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8. 072, de 25 de julho de 1990, tipificando e tornando como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias.

Apresentado em 27/07/2020

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.627/2020

Dispõe sobre a contratação de vigilância profissional armada por parte das casas lotéricas, das cooperativas de créditos, dos correspondentes bancários, das agências dos Correios e assemelhados.

Apresentado em 22/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Propõe acobertura de atendimento das academias de ginástica ou de qualquer atividade física particulares pelos Planos Privados de Assistência à Saúde.

Apresentado em 22/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências” e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que “regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.”

Apresentado em 09/06/2020 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, tornando mais rígido os critérios para cadastramento de usuários de telefones celulares pós e pré-pagos e eventual transferência para outro chip e acresce parágrafo ao art. 307 do Decreto lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, triplicando a pena na hipótese de uso de falsa identidade na contratação de serviços de telefonia para fins ilícitos."

Apresentado em 01/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito federais.

Apresentado em 25/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acresce parágrafos ao art. 486 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943- Consolidação das Leis do Trabalho/CLT.

Apresentado em 22/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce parágrafo ao art. 486 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943- Consolidação das Leis do Trabalho/CLT.

Apresentado em 22/05/2020

Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC

Apresentado em 18/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para modificar o limite de valor de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais, dentre outras providências.

Apresentado em 13/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para tornar obrigatória a contratação de estagiários proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio.

Apresentado em 13/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo 2º no art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o aumento do triplo da pena nos casos de crimes contra a honra praticados pela rede mundial de computadores (internet).

Apresentado em 12/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 154-A, constante do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre Invasão de dispositivo informático.

Apresentado em 13/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.

Apresentado em 07/11/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que os caminhoneiros em trânsito, desde que devidamente registrados no órgão competente, possam votar independentemente de habilitação prévia perante a Justiça Eleitoral.

Apresentado em 03/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a Audiência de Custódia.

Apresentado em 03/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.

Apresentado em 03/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Acresce o § 6º ao art. 150, constante do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal- para não caracterizar como crime lesões decorrentes de invasão de domicílio, que venham a ser causadas ao invasor.

Apresentado em 03/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 02/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais.

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir nova modalidade de invasão de dispositivo informático.

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outra providências".

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Apresentado em 29/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais pela adoção de práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas.

Apresentado em 29/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor que fica sujeita à conveniência dos órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas por meios diversos da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Apresentado em 22/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 2° ao art. 1°da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer a não aplicação da Lei aos atos de agentes políticos previstos na Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, ou no Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.

Apresentado em 27/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas e de Mediação de Conflitos

Apresentado em 24/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para ampliar o horário de retransmissão do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora até às 23h59.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda aos os órgãos públicos federais que exibam qualquer homenagem, fotografia, gravura ou congêneres de pessoa que tenha sido condenada por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto