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22 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 29/06/2022.
- 29/06/2022
Homenagem a cidadãos, comerciantes e taxistas do bairro Cinco Colônias, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: CANOAS (RS), POPULAÇÃO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, CONTINUAÇÃO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, dando continuidade à minha homenagem à minha cidade de Canoas, quero citar também algumas pessoas no Bairro Cinco Colônias que me acolheram, como o João, da Madeireira Oliveira, o Evandro Zardo, o Jonas Mecânico, o Renato, o Luiz e o pessoal do ponto de táxi da Prefeitura. Quero citar também o meu saudoso Restaurante Tibes, onde todos os dias nos reunimos para falar de política. Quero homenagear a minha cidade, mais uma vez, nesta fala aqui, e agradecer a todos que me lá acolheram. Muito obrigado. - 29/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do 83º aniversário de fundação do Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul. Empenho do orador na construção de cobertura de quadra esportiva na Escola de Ensino Médio André Leão Puente, em Canoas.
Palavras-chave oficiais: CANOAS (RS), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, COBERTURA (CONSTRUÇÃO CIVIL), QUADRA ESPORTIVA, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, CONSTRUÇÃO, NEREU CRISPIM, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, Deputados e Deputadas, hoje venho aqui fazer uma homenagem à minha cidade de Canoas, que agora, no dia 27 de junho, completou 83 anos. Canoas é conhecida como a cidade dos aviões. É a segunda cidade da Grande Porto Alegre, ficando somente atrás da Capital. E ao fazer esta homenagem registro o nome de alguns bairros da cidade: Guajuviras, Harmonia, Niterói, Rio Branco, Centro, Chácara Barreto, São Luís. Enfim, poderia citar o nome de todos os bairros de Canoas. Homenageio também algumas pessoas que me acolheram naquela cidade, muitas e muitas pessoas: o Seu Joarez do Posto Metropolitano, o Vilson Fachi, o Mário, da Maravilha. Presto nossa homenagem ainda à Associação Beneficente e Educadora Vó Maria, que cuida das crianças, e a APAE do Município. Ressalto também a vida na cidade, com o nosso saudoso café do Centro, o Café Imperial. Por fim, relembro o nosso saudoso Amadeu e os Vereadores da cidade que sempre me acolheram. Todo mundo tem conhecimento de que eu nunca tinha sido político nem tinha ocupado cargo público algum, mas entendo que Canoas me acolheu e estou aqui trabalhando por essa população. Também faço uma homenagem à Escola Estadual de Ensino Médio André Leão Puente, que, no dia 21 de junho, completou 90 anos. Ela é mais antiga do que a própria cidade de Canoas. E homenageio também o Presidente Felipi Vidal Fraga e a Profa. Cristine Roman, que estão na escola há 24 anos. Essa escola atende 1.260 alunos. Inclusive, estamos pleiteando a cobertura de uma quadra esportiva para atender às aulas de educação física que estamos tentando implementar. Nesse sentido, logo, logo, esperamos atender a esse pleito. Portanto, deixo aqui minha homenagem a Canoas, a todos os Vereadores, ao Executivo e a todas aquelas pessoas daquela cidade que me acolheram. Muito obrigado, Presidente. - 22/06/2022Breves Comunicações
Prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores evangélicos envolvidos em escândalo de corrupção. Improcedência da associação da comunidade evangélica a discursos de ódio. Contrariedade da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista à proposta de pagamento de vale de 400 reais à categoria. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.724, de 2022, sobre revogação das renúncias fiscais concedidas à PETROBRAS na exploração de campos de petróleo. Disposição dos caminhoneiros de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. Natureza vexaminosa da prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro.
Palavras-chave oficiais: MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PASTOR EVANGÉLICO, PRISÃO PREVENTIVA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. IGREJA EVANGÉLICA, ATUAÇÃO. GOVERNO, AUXÍLIO FINANCEIRO, MOTORIS DE CAMINHÃO, VALOR, CRÍTICA. PL 1724/2022, PROJEO DE LEI ORDINÁRIA, EVOGAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIO FISCAL, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, PETRÓLEO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Presidente e os caros colegas Deputados e Deputadas. Inicialmente, eu não posso deixar de me manifestar sobre a prisão do ex-Ministro da Educação e de alguns pastores evangélicos. Para mim, é meio vergonhoso falar disso, até porque eu nunca tinha sido político, nunca tinha ocupado cargo público algum e participei de uma campanha a favor de um Presidente para mudar o Brasil de verdade e combater a corrupção. Inclusive, faço parte da bancada evangélica, e tenho visto que, nos últimos tempos, estão utilizando os evangélicos no Brasil para pregar o ódio. É só irmos à Bíblia para vermos que existem, eu acho, mais de 400 vezes a palavra "amor" e menos de 80 vezes a palavra "ódio". Eu acho que essas pessoas não representam os evangélicos no Brasil. Fui criado numa família evangélica, a minha mãe e o meu pai foram evangélicos por mais de 60 anos. O povo evangélico no Brasil tem que ver quem são realmente os seus representantes. Não deveriam ser pessoas que pregam o ódio diariamente, até porque Deus prega o amor, e não o ódio. Quero continuar a minha fala representando aqui os caminhoneiros, a Frente Parlamentar. Quero falar desse vale de 400 reais proposto aos caminhoneiros. Isso é uma esmola. Um caminhoneiro gasta 8 mil reais de diesel para ir de São Paulo a Alagoas. Quatrocentos reais não pagam a metade do valor para se recapar um pneu. Eu era do segmento e participei daquela paralisação em 2018, e isso é uma vergonha, é um deboche para a categoria, que está desde 2019 lançando aqui na Câmara uma série de proposições para realmente resolver o problema em definitivo dos combustíveis no Brasil. Inclusive, ontem, após uma deliberação com os caminhoneiros - fizemos uma reunião -, eu dei entrada, nesta Casa, ao Projeto de Lei nº 1.724, de 2022, uma proposta que suspende as renúncias fiscais concedidas à PETROBRAS na exploração dos campos de petróleo. Esse valor importa em torno de 10 bilhões de reais. Essas isenções fiscais seriam referentes à devolução de Imposto de Renda, moratória e isenção de contribuição especial da cessão onerosa. Não precisamos mais disso, há uma desnecessidade de favor fiscal para a PETROBRAS, quando a empresa tem o alto lucro de 44 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano, dinheiro esse remetido a investidores da Bolsa de Valores. Presidente, chame quem realmente pediu voto para o senhor em 2018 e queria mudar o Brasil e não oportunistas de plantão que precisam estar agarrados ao poder. Essas pessoas que o elegeram é que têm que dar uma solução. Estamos à disposição. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista está à disposição para encontrarmos uma solução em conjunto e não passarmos a vergonha como a de hoje com esse ex-Ministro preso. Peço que meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil. - 20/06/2022Breves Comunicações
Atuação da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para resolução da crise dos combustíveis no País. Encaminhamento pelo órgão de pedido de criação da CPI da PETROBRAS e de suspensão da Resolução nº 5, de 2017, sobre instituição da política de Preço de Paridade Internacional - PPI. Exoneração de José Mauro Coelho do cargo de Presidente da PETROBRAS. Responsabilidade do Presidente da República pela nomeação dos conselheiros da estatal. Natureza apartidária das reivindicações dos caminhoneiros. Não representação da categoria pelo caminhoneiro conhecido como Zé Trovão. Exigência de cumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de promessa de campanha sobre redução dos preços dos combustíveis. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 750, de 2021, sobre alteração da Lei nº 9.478, de 1997, para o estabelecimento de política de preços de derivados de petróleo.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), POLÍTICA DE PREÇOS, RESOLUÇÃO, SUSPENSÃO, COMBUSTÍVEL, CRISE, MOTORISTA DE CAMINHÃO, FRENTE PARLAMENTAR. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRESIDENTE, EXONERAÇÃO, CONSELHEIRO, NOMEAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE. ZÉ TROVÃO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL. PL 750/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO ( FEPD), TRAMITAÇÃO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, meus cumprimentos. Venho aqui hoje me manifestar, mais uma vez, como representante da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. Não poderíamos deixar de ressaltar essa problemática dos combustíveis no Brasil. Inclusive, o Presidente e alguns representantes desta Casa falam em criar uma CPI, falam em diversas alternativas para acabar com essa saga dos brasileiros de pagar alto preço pelo gás de cozinha e pelos combustíveis. Cabe ressaltar que, em setembro do ano passado, a Frente Parlamentar, após deliberação dos caminhoneiros, deu entrada nesta Casa a uma proposta de abertura de uma CPI da PETROBRAS, mas não logramos sucesso. Em março agora, também demos entrada a uma nova alternativa para criar outra CPI, não só para tratar da PETROBRAS, mas também para esclarecer e dar transparência quanto à formação dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha no Brasil. Também temos aquelas indicações feitas ao Presidente Arthur Lira, encaminhadas ao Presidente da República, que pedem a suspensão da Resolução nº 05, de 2017, que criou o famigerado PPI - Programa de Parcerias de Investimentos. Isso também está lá. O Presidente da República justifica que não tem apoio para resolver esse assunto, mas sabemos que o Conselho da PETROBRAS e o CNPE são de sua responsabilidade, junto com o Ministro de Minas e Energia. Hoje mais um Presidente da PETROBRAS pediu demissão, mais um boi de piranha, como os outros. Quem sabe, logo adiante, sem motivo algum, porque não há outro, o Ministro de Minas e Energia seja o Presidente. Quero também deixar claro que as pautas dos caminhoneiros não são ideológicas e são apartidárias. Vejo hoje nos noticiários que inclusive o Presidente quer protagonizar uma paralisação dos caminhoneiros. Existe um elemento chamado Zé Trovão, que se apresenta como representante dos caminhoneiros - deixo claro que esse senhor não representa a categoria dos caminhoneiros -, é um criminoso que, no último Sete de Setembro, atentou contra a democracia e contra as instituições brasileiras. É mais uma cortina de fumaça que está sendo criada. O Presidente tem que cumprir com sua promessa de campanha, feita aos caminhoneiros e à população brasileira, de tratar do que ele falava antes das eleições: do famigerado PPI, que é o que vem causando todos esses problemas. Sabemos que redução de alíquotas de ICMS não vai resolver a questão do aumento dos combustíveis. Sabemos que temos que solucionar esse problema do PPI. Há também nesta Casa uma proposta que tramita em regime de urgência que seja votado o Projeto de Lei nº 750, de 2021, que cria o Fundo de Estabilização dos Derivados do Petróleo e Taxas de Exportação de Petróleo. Deixo também a dica aos meus colegas que no dia de ontem encaminhamos um ofício aos 513 Deputados para que assinem a CPI da PETROBRAS e também deem transparência aos combustíveis. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 25/05/2022
Luta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, pela desvinculação dos preços de combustíveis do PPI - Preço de Paridade de Importação. Não redução dos preços de derivados de petróleo pelo Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. Tramitação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Projeto de Lei nº 750, de 2021, sobre a criação do Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo - FEPD. Pedido de apoio à emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, destinada à tributação de grandes fortunas para compensação de perdas dos Estados com a redução do ICMS incidente sobre combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DÓLAR, ATUAÇÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, UTILIZAÇÃO, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI). PL 750/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, PRODUTO DERIVADO, PETRÓLEO, CRIAÇÃO, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO ( FEPD). EMENDA, CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DIRETRIZES, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP).
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O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento a Presidente e os caros Deputados e Deputadas. Venho aqui falar pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. Desde 2019, vimos travando uma batalha para mudar a política de preços da PETROBRAS, compromisso assumido pelo Presidente Bolsonaro antes das eleições, proveniente daquela paralisação de maio de 2018. É claro que nós somos a favor de redução de impostos, pois a população brasileira paga muito imposto. Mas não discutir a atual política de preços da PETROBRAS neste PL é um retrocesso, é não sabermos matemática. Isso porque essa redução de imposto proposta por esse PL logo adiante vai ser engolida pela variação do preço do barril do petróleo, pela variação do dólar. Há vários instrumentos que temos feito para acabar com essa paridade internacional. Inclusive, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter assinado duas indicações feitas pela Frente Parlamentar, conforme é permitido pela Câmara dos Deputados, e tê-las encaminhado ao Poder Executivo. Uma delas foi encaminhada em 27 de outubro e se referia à vedação, pelo Código de Defesa do Consumidor, da utilização dos índices internacionais para reajustar o preço de serviços e produtos do Brasil. No dia 16 de maio, fizemos também uma indicação, assinada pelo Presidente e encaminhada ao Executivo, para que suspenda a Resolução nº 5, de 2017, que criou o PPI. Há também o Projeto de Lei nº 750, de 2021, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. E o Deputado Christino Aureo, que me antecedeu, disse que encaminhou um PL que também está apensado ao PL 750, que cria o fundo de estabilização dos preços de combustíveis, política essa defendida inclusive pelo Presidente Bolsonaro nas suas lives. Quero aqui afirmar que o PL de hoje vai retirar dos Estados a capacidade de investir em saúde, educação e inclusive a capacidade da Lei Orçamentária Anual, aprovada no último ano. Nós temos que acabar com o PPI, tirar o PPI. Depois podemos fazer essa votação. Concordo com a redução para 17%, mas nós temos que pensar nos Estados. Peço o apoio a uma emenda de Plenário que eu indiquei para que se crie um imposto sobre grandes fortunas, para quem tem patrimônio acima de 10 milhões de reais pague essa conta para os Estados. Isso porque o povo brasileiro vai acabar pagando novamente essa consta, mais à frente, com essa política de preços da PETROBRAS. Inclusive, temos na Frente Parlamentar do Caminhoneiro várias e várias ações para acabar com o PPI. A política de preço da PETROBRAS hoje está beneficiando quem? Os grandes investidores das bolsas de valores e os lobistas importadores de combustíveis. Hoje, em torno de 85% a 90% dos combustíveis são processados no Brasil. Essa diferença, que é importada, vale como preço para todos os outros limites produzidos aqui dentro. É como se o Brasil importasse todo o combustível, mas isso não é válido para essa política de preço da PETROBRAS, que hoje vem causando pobreza, desigualdade e fome. Para mim é muito constrangedor ter participado de uma campanha do Presidente Bolsonaro quando ele dizia: "Mais Brasil, menos Brasília". Com esse PL, nós vamos ver que está tendo mais Brasília, menos Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 19/05/2022Breves Comunicações
Transcurso dos 4 anos da paralisação dos caminhoneiros autônomos no Brasil. Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. Apoio à pauta defendida pela categoria. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 750, de 2021, sobre a criação do Fundo de Estabilização dos Preços de Derivados do Petróleo - FEPD. Necessidade de desvinculação dos preços de combustíveis do PPI - Preço de Paridade Internacional.
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, DEFESA, MOTORISTA DE CAMINHÃO. PL 750/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO (FEPD), APROVAÇÃO, DEFESA. PREÇO, COMBUSTÍVEL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), PARIDADE, DÓLAR, DESVINCULAÇÃO, DEFESA.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Caros colegas, eu venho aqui hoje registrar que, no sábado, completaremos 4 anos desde a paralisação dos caminhoneiros autônomos no Brasil em maio de 2018. Eu fui eleito por uma parte dessa categoria, e, em 2019, nós criamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. De lá para cá, temos defendido aquelas pautas elencadas na paralisação: a mudança da política de preços da PETROBRAS; o piso do frete; a aposentadoria aos 25 anos de serviço; o DT-e, que é uma plataforma que unifica os documentos fiscais; e os pontos de paradas. Vim aqui me manifestar em defesa dos caminhoneiros. Faz 3 anos e meio que o Presidente Bolsonaro assumiu um compromisso - antes das eleições - com esta categoria. Inclusive ela era identificada como sendo de apoio à política econômica e à política do Presidente Bolsonaro. Muitos dizem, às vezes, que eu estou contra o Governo, mas eu fui eleito dentro daquela onda "Muda, Brasil! Muda de verdade!" Eu sou um dos Deputados que mais votam com o Executivo, mas eu tenho um compromisso com os caminhoneiros autônomos do Brasil. Inclusive, durante a pandemia, eles foram os heróis por transportarem os materiais para o combate ao vírus da COVID-19. Temos feito várias ações para combater os aumentos de preço sucessivos da PETROBRAS. Temos o Projeto de Lei nº 750, de 2021, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que visa à criação do fundo de estabilização, que inclusive foi defendido pelo Presidente em uma das suas lives. Há também um projeto anexo a esse, de um colega do Rio de Janeiro, que, segundo informações divulgadas na imprensa, também teria o apoio do Executivo. No dia 27 de outubro de 2021, apresentamos uma indicação ao Presidente Arthur Lira, para que se retirasse o PPI, porque o Código de Defesa do Consumidor veda a utilização de índices internacionais para o reajuste de serviços e produtos no Brasil. Semana passada, também apresentamos uma indicação ao Presidente Arthur Lira, para que S.Exa. peça ao Presidente da República que suspenda a Resolução nº 5, de 2017, que criou o PPI. O PPI é uma resolução, e não uma lei. É possível sim retirar o PPI, até porque o conselho é presidido pelo Ministro de Minas e Energia e subordinado ao Presidente da República. Reforço mais uma vez: Presidente, eu e a categoria dos caminhoneiros não estamos contra V.Exa., até porque, a nossa pauta é apartidária, e não ideológica. Inclusive, sinto muito em me manifestar desta maneira. E, no Sete de Setembro, tentaram utilizar os caminhoneiros como bucha de canhão para atentar contra a democracia. Sinto muito, mais uma vez, em falar isso, mas nós defendemos as instituições. Somos contrários a esse ódio pregado nas redes sociais. Somos contrários a essa política de combate às instituições. Os caminhoneiros são os heróis brasileiros! Presidente, solicito que minha fala seja publicada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/10/2021Breves Comunicações
Pedido ao Presidente Arthur Lira de não votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, a respeito da apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina, a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em lei estadual. Apresentação de requerimento de criação da CPI da PETROBRAS. Convite ao Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Anônimos - CNTA, de participação em debates no Congresso Nacional em defesa dos caminhoneiros. Reflexos sobre o povo brasileiro dos reajustes desenfreados nos preços de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PLP 11/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, CRITÉRIO, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DIESEL, ETANOL, GASOLINA, TRIBUTAÇÃO, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO. COMBUSTÍVEL, REAJUSTE DE PREÇOS, POLÍTICA DE PREÇOS, FOME, DESIGUALDADE SOCIAL, MOTORISTA DE CAMINHÃO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS (CNTA), CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente Rosangela Gomes. Quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas. Venho aqui hoje solicitar ao Presidente Arthur Lira que, na próxima semana, não coloque em votação o projeto relacionado ao ICMS, de alinhamento dos combustíveis. O Governo fala em ICMS, que pode ser um dos itens que causam os problemas dos reajustes de preço dos combustíveis, mas esse é um projeto populista neste momento. Na realidade, teríamos que verificar o problema de alinhamento de preços da PETROBRAS com o dólar e o preço do barril de petróleo. O Presidente da República, durante a campanha, disse que ia governar pelo exemplo, e o exemplo que nós temos hoje é o da MP do Trilhão, que favorece o lobby dos importadores de petróleo. Hoje o Brasil é um paraíso fiscal para as petrolíferas. Temos que tratar realmente com seriedade da política de preço dos combustíveis. Dei entrada a proposta de instalação de uma CPI. O nosso colega Deputado Paulo Ramos também deu entrada a pedido de instalação da CPI da PETROBRAS. Nós temos que esclarecer essa falta de transparência na formulação do preço dos combustíveis no Brasil. Convido o Presidente da CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Anônimos para vir ao Congresso Nacional defender os caminhoneiros, que estão quebrados com essa política de combustíveis, com essa alta de preço desenfreada que acontece todas as semanas. O Brasil, com essa política de combustíveis, está gerando fome, miséria e desigualdade. O Brasil, sempre digo, está com fome. Precisamos resolver esse problema dos combustíveis, e não é com projeto populista, de alinhamento de ICMS. Temos que tratar disso objetivamente. O petróleo é do povo brasileiro, e não de petrolíferas que vêm aqui simplesmente surrupiar as riquezas do Brasil. Solicito que este pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil. - 22/09/2021Breves Comunicações
Esclarecimento sobre a não participação da verdadeira categoria de caminhoneiros, nas manifestações realizadas no País por ocasião do Dia da Independência do Brasil. Apoio à pauta unificada resultante de reunião da categoria no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: MOTORISTA DE CAMINHÃO, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, ESCLARECIMENTO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V.Exa., General Peternelli, um exemplo de Deputado para esta Casa. E cumprimento os meus colegas Deputados e Deputadas. Venho hoje aqui como Presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas, uma frente parlamentar apartidária, não ideológica, informar que aquelas pessoas que se apresentaram nos últimos atos no dia 7 de setembro como caminhoneiros não são caminhoneiros e não fazem parte da categoria. Caminhoneiros são as pessoas, os brasileiros, que se apresentaram agora, no dia 18 de setembro, aqui em Brasília, em uma reunião, onde foram unificadas as pautas da categoria que fazem parte das reivindicações provenientes da paralisação de 2018. São elas: defesa da constitucionalidade do piso mínimo; o retorno da aposentadoria especial aos 25 anos; o INSS pago pelo caminhoneiro, pela PL 2.574, de 2021; a discussão em audiências públicas do projeto BR do Mar; a liberação dos caminhões de 11 eixos, de 91 toneladas, o BPTC; o preço da paridade de importação dentro da política de preços da PETROBRAS, o PPI; o voto em trânsito para os caminhoneiros e celetistas e o Documento Eletrônico de Transporte, o DTE. Fica claro aqui que os caminhoneiros que estavam lá se apresentando no dia 7 de setembro não fazem parte da categoria. Eu fui eleito para acabar com aquele mi-mi-mi de Brasil do futuro que nunca chega. Nós precisamos de um Brasil do presente. O Brasil está com fome. Chega de fanatismo. Nós realmente precisamos resolver o problema do Brasil. Chega desse fanatismo pregado todos os dias. Viva a democracia! Obrigado, Presidente. - 13/02/2020
Natureza preconceituosa das declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, contra as empregadas domésticas.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, OFENSA, TRABALHADOR DOMÉSTICO, RETRATAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Não tenho como deixar de me manifestar após ouvir o que disse ontem o Ministro Paulo Guedes, que falou sobre a capacidade financeira das empregadas domésticas do Brasil. Quero contar rapidamente a história de uma pessoa, uma senhora de 94 anos que está num hospital de Porto Alegre sendo tratada de um câncer. Essa senhora trabalhou 20 anos como empregada doméstica, criou cinco filhos. Passava 5 dias por semana longe da família para criar as crianças. Essa senhora de 94 anos é a minha mãe, que neste momento está num hospital em Porto Alegre. Ela trabalhou 20 anos como empregada doméstica. Não posso aceitar que alguém que ocupe o cargo de Ministro da Economia num Governo que ajudei a eleger venha a ser um fanfarrão contra as mulheres empregadas domésticas brasileiras. Ministro, o senhor tenha vergonha na cara e venha a este plenário pedir desculpas às mulheres e à minha mãe, que foi empregada doméstica durante 20 anos para criar uma família! Muito obrigado, Presidente. - 13/02/2020Breves Comunicações
Repúdio à campanha veiculada pela Internet difamatória dos membros do Congresso Nacional. Visita do orador a municipalidades no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: DIFAMAÇÃO, INTERNET, SENADOR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, CRÍTICA. NEREU CRISPIM, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MUNICÍPIO, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas. Sempre deixo aqui registrado que sou um Deputado de primeiro mandato, nunca tinha sido político. Desde o início dos trabalhos desta Casa, há 10 dias, existe uma campanha na Internet para difamar o Congresso Nacional, chamando Deputados e Senadores de traíras e de parasitas. Eu não concordo com isso. Eu não fui eleito para ser chamado de parasita nem de traíra. Eu sou contra a demonização da política, tanto da extrema-esquerda quanto da extrema-direita, e temos que defender esta Casa, porque no ano de 2019 foram aprovadas várias reformas que o Brasil precisava para crescer novamente. Eu sou contra a demonização da política e contra essa campanha difamatória de Deputados e Senadores. Nós trabalhamos muito, saímos daqui altas horas. Inclusive, durante o recesso, no mês de janeiro, eu visitei mais de 50 cidades do Rio Grande do Sul, levando uma mensagem de mudança na política no Brasil. Brasil acima de tudo. Muito obrigado, Presidente. - 17/12/2019Breves Comunicações
Inconsistência do pronunciamento de Deputado sobre a existência de processo judicial contra orador por prática de crime eleitoral.
Palavras-chave oficiais: NEREU CRISPIM, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CRIME ELEITORAL, PROCESSO JUDICIAL, ESCLARECIMENTO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia, Deputados e Deputadas. Sinto-me envergonhado de ter que ocupar esta tribuna para falar de coisas que atentam contra o que um Deputado deve vir fazer no plenário. Ontem fui citado neste plenário por uma coisa ou coiso, que, na minha opinião, faz tratamentos psiquiátricos por nunca ter sido presidente de partido político lá no Rio Grande do Sul. Ele me citou dizendo que eu respondo por crime eleitoral. Ontem a mesma pessoa fez papel de papagaio de pirata aqui, quando da fala de uma Deputada que se recompôs, falando a verdade sobre a votação do fundo eleitoral. Faz um mal para a democracia esse senhor que ontem se manifestou, dizendo que eu responderia por crime eleitoral. Faz um mal para a democracia porque ele se passa por palhaço de picadeiro, o que não deveria fazer. Na realidade, ele faz um papel de Rolando Lero. Aqui, neste plenário, já fez várias manifestações contra a democracia. Venho me manifestar contra as mentiras que esse Deputado fala. Na bancada do PSL, vários Deputados votam, sim, com o Presidente Bolsonaro. Não somos traíras. Somos contra o fundo eleitoral. Também sou a favor do aumento de pena para as pessoas que se manifestam na Internet com agressões infundadas, para tipificar as penas por calúnia e difamação. Deixo aqui a minha mensagem para esse Deputado, para que ele se recomponha, deixe de fazer mal para o projeto Muda, Brasil! Muda de verdade! e deixe de ser um gado a favor das coisas que fazem mal para a democracia. Muito obrigado. - 16/12/2019Breves Comunicações
Inidoneidade da Deputada Bia Kicis. Conveniência de desligamento da Parlamentar dos quadros do PSL.
Palavras-chave oficiais: BIA KICIS, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CRÍTICA, DEFESA, DESLIGAMENTO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados! Agora há pouco fui citado pela Deputada mentirosa Bia Kicis, que continua mentindo ainda, em função de ter armado uma cama de gato aqui no dia da votação do Fundão, inclusive orientando mal os meus colegas. E nós somos escrachados nas redes sociais até hoje. E como a Deputada alega que a Internet é um palco livre, ela vai, sim, continuar respondendo nas redes sociais pela mentira que aprontou aqui dentro deste plenário. E a Deputada deveria inclusive sair já de pronto do PSL. Por que essa briga toda de permanecer no PSL, se ela não foi eleita pelo PSL? Esse discurso dela, de ódio, dizendo que os Deputados do PSL não apoiam o Presidente Bolsonaro é mais uma mentira dessa senhora, dessa Deputada mentirosa. Nós votamos todas as pautas, sempre, com o Presidente Bolsonaro - fui eleito por ele -, e ela continua com esse discurso mentiroso. A senhora se recomponha, Dona Bia Kicis, inclusive nas redes sociais, onde a senhora tem uma milícia criminosa! Muito obrigado. - 11/12/2019
Apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, a respeito da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social envolvidos em atividades insalubres ou em situação de risco da integridade física.
Palavras-chave oficiais: MOTORISTA DE CAMINHÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO FEDERAL, FAVORÁVEL, FRENTE PARLAMENTAR, ATUAÇÃO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento sobre o CIOT e a nova tabela do ESALQ seja publicado no programa A Voz do Brasil. Também quero deixar registrado que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista vai apoiar o Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, referente à aposentadoria especial dos caminhoneiros. Muito obrigado. - 11/12/2019Breves Comunicações
Regozijo com a anunciada criação, pelo Ministério da Infraestrutura, do Código de Identificação de Operação de Transporte - CIOT.
Palavras-chave oficiais: CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE (CIOT), CRIAÇÃO, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, ATUAÇÃO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Venho hoje agradecer ao nosso Presidente Bolsonaro, na pessoa do Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas, que comunicou que até o dia 17 de dezembro corrente será lançada a resolução que trata do Código de Identificação de Operação de Transporte - CIOT e que até o dia 20 de janeiro será publicada a nova resolução sobre o piso mínimo de frete, com as novas atualizações e correções dos valores necessários. Com isso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista atingiu hoje um de seus objetivos. Deixo também um agradecimento a todas as lideranças da categoria que se empenharam para, junto com o Ministro da Infraestrutura e com a Frente Parlamentar, na pessoa do Senador Major Olímpio e do Deputado Federal Coronel Tadeu, fazer essa entrega à categoria, que está há tantos anos numa saga por essas estradas brasileiras. Desde o dia 21 de setembro, ocasião da greve, pleiteávamos uma série de benefícios para que o pessoal do transporte e das estradas brasileiras pudesse ter dignidade. Um grande abraço a todos. Parabéns! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/10/2019Pequeno Expediente
Importância do conjunto de projetos de lei anticrime encaminhado à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Reapresentação do Projeto de Lei nº 5.398, de 2013, proposto pelo então Deputado Jair Bolsonaro, sobre o aumento da pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável e a exigência imposta para concessão, ao condenado por tais crimes, do benefício de liberdade condicional e progressão de pena.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, DEFESA. PL 5398/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, CRIME, ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EXIGÊNCIA, CASTRAÇÃO QUÍMICA, CONDENADO, VIOLÊNCIA SEXUAL.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, colegas Deputados! Venho, neste dia, prestar uma homenagem ao lançamento do projeto anticrime do Ministro Moro. E quero deixar registrado que, conforme informação divulgada hoje, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil por hora. Em função disso, estou reapresentando o PL nº 5.398 de 2013, proposto pelo então Deputado Jair Bolsonaro, hoje nosso nobre Presidente. O PL altera o Código Penal e a lei que dispõe sobre os crimes hediondos, para aumentar as penas do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal, e de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal; e exige conclusão de tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, para a concessão de livramento condicional ou progressão de pena. Quero deixar registrada a reapresentação do projeto, para que se aumentem as penas de estupro e de estupro de vulnerável; e, para aqueles que queiram progressão de pena, que se faça tratamento químico para inibição do desejo sexual. Aconteceu um caso agora em São Paulo: uma moça foi assassinada por um homem que já tinha cumprido pena por crime de estupro e estava solto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/09/2019Pequeno Expediente
Lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. Presença no plenário do Deputado Estadual Capitão Macedo, responsável pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA AUTÔNOMO, TRABALHADOR CELETISTA, CAPITÃO MACEDO, DEPUTADO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Deputados. Venho aqui informar que ontem, dia 25 de setembro, lançamos a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. Colhemos a assinatura de mais de 200 colegas Deputados e Deputadas e de mais de 60 Senadores. Essa Frente Parlamentar que foi instaurada vem ao encontro de uma pauta tão discutida há mais de 1 ano, quando os caminhoneiros fizeram aquela greve que quase parou a economia do País. Essa Frente Parlamentar visa exatamente estabelecer um ambiente de negociação perante o Governo Federal, perante os Ministérios, perante as entidades, para que eles se sintam confortáveis para trazer as suas demandas, como o problema do aumento do diesel, o problema do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, o problema do Documento de Transporte Eletrônico - DTE, enfim, tantas demandas que temos por este Brasil afora com os nossos caminhoneiros, com o transporte de cargas no País. Também apresento aqui o nosso Deputado Estadual Capitão Macedo, do PSL do Rio Grande do Sul, que lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros na Assembleia Legislativa daquele Estado. Deixo aqui um abraço a todos os que participaram ontem do lançamento da Frente Parlamentar e digo que vamos nos empenhar em defesa dos caminhoneiros, a partir de agora por meio dessa Frente Parlamentar tão contributiva para o transporte de cargas no Brasil. Muito obrigado. - 02/07/2019
Presença no plenário do Prefeito Carlos Souza, do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul. Indignação do orador com a retomada da caça comercial de baleias pelo Japão.
Palavras-chave oficiais: CARLOS SOUZA, PREFEITO, TORRES (RS), SAUDAÇÃO. CAÇA PROFISSIONAL, BALEIA, JAPÃO, PROTESTO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, caros colegas. Quero deixar registrada aqui a presença do Prefeito Carlos, da cidade de Torres, do Rio Grande do Sul, grande parceiro do Estado. Quero deixar registrado também que ontem o Japão retomou a caça comercial de baleias, depois de 30 anos. É inaceitável, nos dias de hoje, o meio ambiente sofrer esse tipo de agressão. Eu entrei com uma nota de repúdio junto ao embaixador do Japão, ontem inclusive marquei uma audiência com ele, para levar o meu desconforto de ver uma coisa dessas acontecendo nos dias de hoje. Acho que um país desenvolvido como o Japão deve ter outras alternativas alimentares e não voltar a caçar baleias, essa agressão ao meio ambiente. Muito obrigado. - 27/06/2019Breves Comunicações
Assassinato dos soldados Rodrigo da Silva Seixas e Marcelo de Fraga Feijó, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Apoio ao decreto presidencial sobre a flexibilização do porte e da posse de armas de fogo no País. Defesa do aumento de penas impostas aos assassinos de policiais.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, VÍTIMA, POLICIAL MILITAR, BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LUTO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, ARMAMENTO, POPULAÇÃO, ARMA DE FOGO, AUMENTO, PENA, HOMIDÍCIO, POLÍCIA, DEFESA.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que hoje o Rio Grande do Sul está de luto. Ontem dois policiais militares da Brigada Militar foram mortos por bandidos. O Brasil não aguenta mais! O Rio Grande do Sul não aguenta mais a violência! Deixo aqui a minha homenagem ao Marcelo e ao Rodrigo, os dois policiais mortos que deixaram o nosso mundo em virtude de defender cidadãos comuns e de bem. Eu apoio o projeto das armas do Presidente Bolsonaro e o aumento da pena para bandidos que matarem policiais. O Rio Grande do Sul e o Brasil não aguentam mais. Registro aqui minha homenagem e o meu apoio à Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. - 17/06/2019Breves Comunicações
Protesto contra a criminalização de políticos e da política. Apoio aos projetos do Presidente Jair Bolsonaro. Contestação ao discurso sobre o recebimento de aposentadoria ilegal pelo orador, proferido por Deputado na Comissão Especial da reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: NEREU CRISPIM, DEPUTADO FEDERAL, APOSENTADORIA, ESCLARECIMENTO.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde, colegas Parlamentares. Venho aqui me manifestar contra a demonização da política e dos políticos. Houve uma campanha em todos os meios de comunicação sobre o desmerecimento dos mandatos legislativos. Ressalto que nunca fui político nem ocupei cargo público. Não entrei na Câmara dos Deputados para ser chamado de cão que fica latindo! Entrei para a política para fazer parte da mudança de que tanto o Brasil necessita. Estou totalmente fechado - e incondicionalmente - com todos os projetos do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Quero aqui, após consulta na Internet, informar o significado da expressão "boca aberta": pessoa que evita o prazer de prover conhecimento, fofoqueiro e estúpido, e outros adjetivos mais que esta Casa não merece aqui ouvir. Estou aqui somente reproduzindo o que qualquer um verá se fizer a mesma consulta. Fui citado por um Parlamentar na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na qual tal adjetivo serve como reprodução do seu caráter, de que eu estaria me beneficiando de um tipo de aposentadoria de forma ilegal, motivo inclusive de futura denúncia por quebra do decoro parlamentar. É preciso desmentir o mito de que Deputado se aposenta facilmente, com salário integral. Nesse caso, eu teria que viver com saúde e ser Parlamentar até os 100 anos. É importante esclarecer que a lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os valores serão calculados em razão de 35 avos por ano de mandato. Isso significa que, ao término do mandato, eu terei o direito de uma aposentadoria em torno de 3.800 reais. Levanto aqui a questão de que não é crime fazer política. Crime é roubar o dinheiro público. Devemos combater a ideia de Parlamentares que querem apenas fazer firula para torcida e não se preocupam em ter eficácia para resolverem os problemas e serem produtivos para o Brasil. Após 30 anos como empreendedor, entrei para a política por não me sentir representado nas Casas Legislativas, mas sou produto da democracia que este País merece. Entendo sim que os Parlamentares devem ser respeitados, pois produzem aqui a confiança nos votos dados... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado. O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS) - Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 23/04/2019
Artigo O Brasil precisa da Nova Previdência, de autoria do orador, publicado no jornal Zero Hora, do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: NEREU CRISPIM, DEPUTADO FEDERAL, ARTIGO DE JORNAL, DEFESA, PRIORIDADE, APROVAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, REFORMA TRIBUTÁRIA, ALTERAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, REFORMA POLÍTICA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEI ANTICRIME, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL.
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O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados. Venho aqui compartilhar um artigo de minha autoria sobre a nova Previdência, publicado no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, sob o título: O Brasil precisa da Nova Previdência. A Nova Previdência é uma necessidade urgente para a recuperação da economia brasileira. O sistema atual fracassou e está totalmente insustentável. Negar que a previdência precisa ser reestruturada é uma absurda utopia. O Presidente Bolsonaro foi eleito por uma ampla parcela da população que deseja mudanças reais no país. O povo está cansado de ver os políticos fazendo "puxadinhos". É preciso fazer uma reforma radical, que mexa nos alicerces desta grande construção chamada Brasil. Há diversas medidas de extrema relevância que precisam ser implementadas logo, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o pacote anticrime e a reforma política, por exemplo. Mas sem dúvida, a mais prioritária é a Nova Previdência. Um projeto técnico de alta complexidade elaborado pelo Ministro Paulo Guedes e sua competente equipe, com a perspectiva de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Além de salvar as finanças do país, vai promover mais justiça social. Quem ganha mais, irá contribuir com mais. Quem recebe menos, arcará com uma alíquota menor. É preciso enfatizar que quem aprova o projeto da Nova Previdência repudia a desigualdade e apoia o combate aos privilégios. É inadmissível que membros da classe política (da qual faço parte) e da jurídica, entre outras, recebam altos salários de aposentadoria e amplos benefícios, enquanto a grande maioria dos trabalhadores receba tão pouco e com imensa dificuldade. Finalmente, é tempo de os parlamentares pensarem nas necessidades reais do Brasil e não apenas nos interesses partidários. Resgatar a economia é bem mais relevante que defender uma bandeira ideológica. Não é hora de torcer contra o governo democraticamente eleito. É hora de pensarmos nos cidadãos que levantam cedo, pegam ônibus lotado e encaram duros desafios para poderem pagar as contas e sustentar a família. Esses são os que mais precisam que a Nova Previdência seja aprovada e não têm como frequentar o Congresso Nacional para fazer lobby. Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.