PL 4783/2019
Altera o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Autor
- Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)Direita
- Apresentado em
- 29/08/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/08/2019
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/08/2019
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, flexibilização, parcelamento, débito, Fazenda nacional, tributação. _Revogação, disposivo legal, Lei Federal, concessão, parcelamento, condicionamento, apresentação, devedor, garantia, fiança bancária. Partido do autor: direita.