Nelson Pellegrino

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Revoga os arts. 75-A a 75-E, do Capítulo II-A (Do Teletrabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 04/09/2018

Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.

Apresentado em 14/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Apresentado em 19/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 10/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas.

Apresentado em 23/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 10/11/2004 · Tramitando em Conjunto