Mendonça Prado

Altera o Parágrafo Único, do art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o percentual mínimo dos valores arrecadados com multas exclusivamente para Políticas de Educação de Trânsito.

Apresentado em 17/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 159, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterando o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União, e acrescentando a alínea "e" ao inciso I, instituindo percentual para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, e o § 5º, disciplinando o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública.

Apresentado em 09/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia.

Apresentado em 09/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas.

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

Apresentado em 10/06/2008 · Pronta para Pauta

Determina o pagamento de indenização pelo Estado e concede isenção de imposto de renda para a vítima e seus familiares, nas condições que estabelece.

Apresentado em 17/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o § 9º.

Apresentado em 28/11/2006