Maurício Dziedricki

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 09/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.

Apresentado em 03/02/2022 · Aguardando Parecer

Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara as "TENDAS DE ARTESANATO E PRODUTOS COLONIAIS DE FONTOURA XAVIER E SÃO JOSÉ DO HERVAL" como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 28/10/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que adotarem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados com até 18 (dezoito) anos de idade, na data do pedido de adoção.

Apresentado em 25/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o agendamento eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 25/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Apresentado em 25/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Acresce o Parágrafo único ao Art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 16/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2020

Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Apresentado em 10/06/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao Artigo 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 26/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário.

Apresentado em 09/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.

Apresentado em 28/03/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Inciso VI do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VI do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2011

Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto