Nome civil: Maurício Alexandre Dziedricki · 47 anos
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29 discursos na tribuna · de 15/04/2019 a 26/08/2020.
- 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 47, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA,. EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB orienta o voto "não" e parabeniza o Relator, o Deputado Hildo Rocha, porque é uma temática muito importante para que possamos recuperar o transporte coletivo e garantir condições efetivas de bom atendimento à população, apesar das condições de isolamento e de distanciamento social. Dessa forma, orientamos o voto "não". - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente. Entendemos que a MP protege o setor econômico e impulsiona o turismo e a cultura, bem como que o parecer do Relator defende esse importante ramo de negócios que foi tão prejudicado e garante os avanços que nós debatemos. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente, por entender que essa medida já contempla muito bem o setor no que diz respeito à proteção de empreendimentos de empreendedores do turismo e da cultura. Portanto, o texto, acordado com o Relator, realmente está melhor adequado. Nesse sentido, o Governo orienta "não". - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada à Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB, Presidente, orienta o voto "não", já reconhecendo aqui o trabalho que fez o Relator, o Deputado Felipe Carreras, que construiu um texto com muito diálogo, muita participação, muito entendimento da importância que tem o setor turístico e cultural, no que diz respeito ao volume de negócios e à garantia da execução, de que todas as partes envolvidas no setor possam ter mecanismos de resultado no enfrentamento ao período da pandemia, sem prejuízo de empregos, de postos de trabalho, nem tampouco da devoção, do carinho, do gesto de atendimento ao cliente. Eu entendo que o setor tem a preocupação de atender bem os seus clientes, mas que neste momento nós precisamos - e o texto traz isso - de resultados específicos, para que possamos manter o texto do Relator. Portanto, o PTB orienta "não". - 22/07/2020
Inauguração do Hospital Berço Farroupilha para tratamento da Covid-19, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. Visita do orador à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e à Diretoria-Geral do órgão, no Rio Grande do Sul. Apreensão de grande quantidade de cocaína pelo organismo policial.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, HOSPITAL, GUAÍBA (RS), INAUGURAÇÃO. TRÁFICO DE DROGA, COCAÍNA, APREENSÃO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, MAURÍCIO DZIEDRICKI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Luis Miranda, eu requeri esse tempo de Liderança para, em especial, fazer o reconhecimento de duas grandes ações ocorridas ontem no Estado do Rio Grande do Sul. A bancada do PTB abriu espaço para que pudéssemos fazer esse registro, dada a importância de duas conquistas para o povo gaúcho. A primeira foi no Município de Guaíba. Por iniciativa do Prefeito Sperotto, houve a inauguração do Hospital Berço Farroupilha, com a finalidade hoje de atender às pessoas infectadas pela COVID-19. São 10 leitos de UTI, 30 leitos clínicos, 100% SUS. Culminou, ainda, com a agenda do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que anunciou o incremento de 100 respiradores mecânicos para o Estado, a fim de aumentar a capacidade de atendimento da rede hospitalar gaúcha. São ações como essas, demonstradas pelo Prefeito Sperotto, que nos dá orgulho de fazer o enfrentamento dessa epidemia, sem deixarmos de nos preocupar com o desenvolvimento e o empreendimento de uma nova economia para o Rio Grande do Sul. É importante que nós tenhamos uma rede vasta de atendimento, para que possamos flexibilizar medidas e ver o comércio varejista, a indústria e a economia retomarem seu crescimento, sem o prejuízo da vida de brasileiros e de brasileiras. Por isso eu faço daqui esta grande saudação ao Prefeito Sperotto e ao Ministro Pazuello, pelo entendimento que tiveram com relação à proteção à vida dos gaúchos. O segundo ponto ocorreu ontem no Rio Grande do Sul, um ponto muito positivo. Eu estive hoje em visita à Superintendência e à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao Diretor-Geral, Eduardo Aggio, com a presença da Assessora Parlamentar Patrícia Bloch. O Deputado Sanderson já havia registrado a importância de uma nova visão à frente da PRF. Registro que ontem foram apreendidos 331 quilos de cocaína, na entrada de Porto Alegre. A PRF, nos últimos 3 meses, proporcionalmente ao ano passado, duplicou a apreensão de drogas. Estima-se um prejuízo de 300 milhões de reais a essas organizações criminosas. É este o Brasil que nós queremos ver, um Brasil com uma linha de enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas, com investimentos que nós queremos promover, através de órgãos que usam a inteligência e o apoio institucional de vários setores do Governo Bolsonaro, o que resulta em dados positivos, para comemorarmos. São medidas que, com certeza, precisam ser destacadas, porque mudam a vida do Brasil. Há cada vez mais problemas que precisam de novos enfrentamentos. Eu tenho certeza de que nós estamos alinhados aqui, na condição de Parlamentares, para aprovar o crescimento e a organização de um novo Brasil. Que façamos isso de forma frontal, alinhados ao Governo e sobretudo à vontade popular. Parabéns, Prefeito Sperotto! Parabéns, PRF! Tenho certeza de que foram duas grandes medidas para o Rio Grande do Sul e que, com certeza, vão ressaltar a importância do papel de cuidarmos das vidas não só na saúde, mas também no enfrentamento ao tráfico de drogas. - 22/07/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, oferecido pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 26/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 938/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A bancada orienta "sim" na votação desse projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 938, de 2020, em razão da temática tão importante: levar recursos para os nossos Estados, para que possam investir no enfrentamento das crises que nós temos hoje em razão da COVID, sobretudo quando existe essa preocupação tão grande com a dificuldade de entendimento do modelo de distanciamento social, que vem prejudicando sobremaneira o comércio, o desenvolvimento empresarial e aquilo que nós sonhamos para um novo Brasil, por meio de uma nova economia. - 21/07/2020
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reconhecer o papel que cada Parlamentar desempenhou hoje nesta votação - já podemos constatar as orientações a favor da aprovação do FUNDEB. Pode ser redundante dizer isto, mas a importância de firmamos o compromisso de constitucionalização do FUNDEB é o reconhecimento do papel premente que tem a educação na vida do povo brasileiro. Eu quero aqui reconhecer o papel que desempenhou o Governo Bolsonaro. Em especial, reconheço o trabalho de muitos Líderes, em nome do Deputado Vitor Hugo, que desempenhou um papel de diálogo, de construção com a Relatora, a Deputada Professora Dorinha, e de reconhecimento da importância que nós cremos da educação na vida das pessoas. É por isso que fazemos esta grande homenagem aqui, em nome da bancada do PTB, pela aprovação desse texto. Espero que ele possa mudar a vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Ressalto aqui o papel fundamental que tem a aprovação, como nós indicamos, do investimento em educação na primeira infância. Em especial, trato de um tema aqui muito caro, que nós já discutimos à época em que fui Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, relativo à segurança alimentar e ao aumento da obesidade infantil. Quanto a esse tema, vamos poder agora avançar em relação à qualidade do ensino, porque a educação é complementar a muitas temáticas, a muitas matérias. E esses investimentos majorados pelo Governo Bolsonaro vão resultar, sim, em melhores condições para que cada brasileiro conquiste a sua independência, o seu reconhecimento e o seu papel como cidadão ativo. Portanto, aqui fica o registro da importância que tem este dia para um futuro melhor da educação de cada jovem, de cada criança no nosso País. Divido com o Deputado Eduardo Costa, com muito orgulho, o tempo de Liderança do PTB. - 16/07/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim", pela aprovação da emenda substitutiva global. O projeto tem todo um arcabouço meritório na aprovação dos valores do apoio financeiro ao esporte. Quero aqui fazer uma saudação ao autor deste projeto, o Deputado Felipe Carreras; ao Relator, o Deputado Alexandre Frota; e ao Deputado Coronel Armando, que representou muito bem a Liderança do Governo e entendeu que, neste momento, vencida a pauta de discussão, nós aqui apoiaremos a aprovação da emenda substitutiva global. Portanto, o PTB orienta "sim". - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim", pela aprovação do substitutivo. Eu aproveito para parabenizar o Relator e o Autor por este modelo que foi convencionado a partir dessa série de debates que houve na construção do PL 1.581/20, flexibilizando e dando mais condições para que pessoas que tenham crédito junto ao Governo possam ter uma adequação e uma resolutividade neste sentido. Portanto, o PTB encaminha o voto "sim". - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao ajuste de contratos administrativos atingidos pelas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2500/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PTB, quero fazer o reconhecimento do trabalho e da dedicação do Deputado Eduardo Costa, que trouxe um tema importante neste período de COVID-19, que trouxe essa preocupação com os prazos de contratos firmados com entes públicos, prazos que foram prejudicados em razão da epidemia. Quero fazer o reconhecimento também do trabalho do Relator, o Deputado Marcelo Ramos, da dedicação com que tratou este tema de extrema importância, para que nós não tenhamos cada vez mais um caminho judicial para esses contratos, o que obstaculiza, prejudica as demandas e a resolutividade que queremos ver acontecer no dia a dia da sociedade brasileira. Portanto, o encaminhamento do PTB é "sim". - 09/07/2020
Importância da aprovação da Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020. Sucesso do Programa Gaúcho de Microcrédito implantado no Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de liberação, pelo Governo Federal, de recursos ao Estado para reversão de prejuízos causados por intempéries climáticas. Redução dos índices de homicídios no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ELOGIO, EFRAIM FILHO, RELATOR. GOVERNO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL, INVESTIMENTO, DESBUROCRATIZAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. RIO GRANDE DO SUL, REDUÇÃO, HOMICÍDIO.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar este momento para falar aos colegas da importância que tem esse texto que foi aprovado, da MP 975. O apoio e o resultado que isso implica na vida de quem é micro e pequeno empresário são muito grandes. Eu tenho como compartilhar um pouco da experiência que nós tivemos aqui no Rio Grande do Sul durante o tempo em que eu tive o prazer de conduzir a Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa do Estado, quando nós criamos aqui o Programa Gaúcho de Microcrédito. A multiplicidade de novos negócios que surgiram a partir de investimentos facilitados, desburocratizados, com o objetivo direto de injetar recursos no pequeno negócio, fez com que uma nova economia pudesse acontecer no nosso Estado. Nós, no Rio Grande do Sul, ajudamos pouco mais de 100 mil gaúchos e gaúchas a ter o recurso empregado no seu próprio negócio. Eu fico imaginando o produto, o resultado do que nós Parlamentares hoje aprovamos aqui. Nós vamos investir 30 bilhões de reais na micro e pequena empresa, na média empresa, justamente no momento em que eles mais precisam de apoio, mediante a inovação, a tecnologia, as maquininhas. O Deputado Efraim Filho foi muito feliz ao trazer esse texto para a aprovação dos colegas, dos nossos pares aqui, porque isso resulta numa medida concreta de apoio e patrocínio, tendo como garantidor integral o Governo Federal, conforme a atuação que este precisa ter como indutor na economia para restabelecer um crescimento do nosso poder, enquanto País, de fomentar a nova economia que nós sonhamos ter. Eu fiz questão de contribuir aqui porque, tendo em vista que 58% das empresas têm tido dificuldade de acessar crédito, os resultados que nós apresentamos aqui desde o momento da aprovação da MP 944 e o resultado efetivo da aprovação, agora, da MP 975, com as contribuições dos demais colegas, fazem com que possamos, mesmo em tempos de exceção, de pandemia, dar um alento, uma oportunidade ao empreendedor, para que ele possa ter a esperança e a expectativa de que o seu negócio não vai ruir por falta de apoio. Aqui no Rio Grande do Sul, nós sofríamos com um grande problema de seca. Hoje nós tivemos o ciclone-bomba, um ciclone extratropical que trouxe muito prejuízo à nossa economia, e as chuvas. Nós precisamos efetivamente de um Governo que canalize recursos, que dê oportunidade para as pessoas manterem seus negócios abertos com a certeza e a segurança de que o objetivo que nós temos é ver, cada vez mais, o Rio Grande do Sul e o Brasil crescendo muito. Faço aqui também (falha na transmissão) do Rio Grande do Sul, que é Vice-Governador de Estado, o Delegado Ranolfo Vieira Júnior. Um dado muito positivo que hoje se comemora na Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul foi a diminuição de 21,9% dos homicídios no Rio Grande do Sul. Isso mostra um trabalho de inteligência, de monitoramento, de mapeamento criminal, resultado de uma política que nós temos visto acontecer aqui por meio da segurança pública. Espero que não só os valores empregues na saúde, mas também os valores que os Deputados conseguiram mobilizar através das suas bancadas estaduais para a segurança e para os demais setores de desenvolvimento, de relacionamento com a comunidade possam ser liberados o quanto antes, para que mais chances e oportunidades tenhamos de defender os brasileiros e as brasileiras. Esta é a mensagem de esperança que eu quero deixar aqui, com o voto de louvor e parabéns ao Deputado Efraim Filho, pelo resultado alcançado na sessão de hoje. - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluído o prazo de carência, constante do inciso II, art. 14, da Submenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020. Falecimento do Pastor Otávio Martins, fundador da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL. OTÁVIO MARTINS, PASTOR, IGREJA EVANGÉLICA, RIO GRANDE DO SUL, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB orienta o voto "sim", pela manutenção do texto. Quero aproveitar para fazer o registro, em nome do sempre Deputado Federal, ex-Ministro do Trabalho, companheiro e amigo Ronaldo Nogueira, do falecimento do Pastor Otávio Martins, um dos fundados da Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul. Ele estava jubilado, mas detinha um legado de valores de cidadania, de solidariedade e de evangelização muito grande no Estado. Foi na data de ontem o passamento do Pastor Otávio Martins. Com certeza, aqui fica o reconhecimento a esse grande homem, que muito ajudou não só a Assembleia de Deus do Rio Grande do Sul, como a formação do espírito cristão na construção de um Rio Grande melhor para se viver. A orientação de voto é "sim", pela manutenção de texto. - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãosuperior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, da Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 24/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "sim", pela manutenção do texto, em que as linhas de crédito para micro e pequenas empresas foram muito bem trabalhadas pelo Deputado Efraim. A linha da maquininha vai ser resolutiva para muitos casos. Eu tenho certeza de que a agilidade que esperamos com esta MP vai levar, sim, crédito para aqueles que mais precisam. Portanto, a orientação é "sim". - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quanto aos pressupostos constitucionais, o PTB orienta o voto "sim", em razão da relevância deste tema e da urgência que ele apresenta, sobretudo para combatermos a crise estabelecida nas micros e pequenas empresas brasileiras, as quais são fundamentais na contratação formal de trabalhadores, no giro da economia, na agilidade e na dinâmica que queremos ter na retomada do crescimento econômico do nosso País, ainda neste período que tem e guarda sua reserva por conta da pandemia. Nós precisamos desburocratizar o crédito, e o trabalho do Deputado Efraim Filho foi nesse sentido. Quero parabenizá-lo pela proposta apresentada, o substitutivo à MP 975. Com certeza, nós teremos aqui um vasto tempo para discutir os destaques e a importância que tem levar crédito para quem precisa. Voto "sim" do PTB. - 23/06/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro, ressalvados os destaques. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Juscelino Filho.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A orientação que eu faço em nome da bancada do PTB, em nome do nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, é para reconhecer o papel, o desempenho, a atuação do Deputado Juscelino Filho na condução desse relatório, que acaba por reunir os nossos esforços, a nossa vocação, o nosso conhecimento, a nossa integração com a necessidade de modernizarmos o Código de Trânsito Brasileiro. O Deputado Juscelino foi muito feliz quando conseguiu promover um grande debate nas Comissões, em todos os fóruns de discussão e, sobretudo, no plenário, onde tivemos um total de emendas ao substitutivo e de emendas de Plenário que passou de 130. Esse resultado, com certeza, vai permitir que alcance uma grande conquista a população brasileira, aqueles que conduzem veículos profissionalmente, aqueles que querem um trânsito em que haja menos intervenção estatal e mais resultados, mais efetividade. Estou muito feliz em poder conduzir esta orientação favorável ao projeto, ao relatório do Deputado Juscelino, porque entendo também que inúmeros pontos são necessários à modernidade e ao trabalho relativo à mobilidade nos nossos Municípios, nos nossos Estados. Faz-se necessária essa atualização. O Código de Trânsito Brasileiro precisa estabelecer critérios objetivos, para que a população brasileira, especialmente o condutor, conheça esse código e o respeite. Esse código tem como finalidade também orientar os órgãos de fiscalização de trânsito, que não devem ter sanha arrecadatória, devem priorizar o aspecto educativo. Acho que esse tem que ser o princípio da política de trânsito brasileira, em que a educação, o conhecimento e a ciência das responsabilidades estejam sempre pautados em detrimento da arrecadação, pois muitos órgãos acabam por atuar, agir e, muitas vezes, levar à sanha uma conduta não educativa. Eu tenho convicção de que o Deputado Juscelino Filho trouxe isso de forma muito proeminente para dentro texto. Eu quero reconhecer o esforço dele. Tenho certeza também de que o apoiamento do nosso Líder do PTB, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, com relação à Emenda de Plenário nº 13, em que houve acatamento do texto, traz uma visão mais moderna para o Código de Trânsito Brasileiro. Então, faço o reconhecimento para que possamos ter a aprovação do relatório do Deputado Juscelino Filho e para que possamos levar efetivamente respostas que a população brasileira quer, ainda que num período tão extraordinário como este, em que estamos limitados ao Plenário virtual e, muitas vezes, não conseguimos fazer contato pessoal, mas não deixamos de estar cientes das responsabilidades que tem o Parlamento Federal, não só com relação ao Código de Trânsito Brasileiro e às reformas de que o Brasil vai precisar, mas também com relação à atuação da Câmara Federal nesse ponto, que vai, com certeza, trazer avanços para o País. Fico muito feliz, justamente porque a Emenda de Plenário nº 13 transforma uma dúvida que tínhamos em muitos órgãos de Estados onde o critério era subjetivo em um critério objetivo de pronto, e aqueles motoristas que não tiverem cometido infrações médias ou leves nos últimos 12 meses terão transformado automaticamente em advertência. Isso é um avanço. Acaba a subjetividade. Acabam as decisões díspares dos gestores estaduais em relação a casos idênticos. Isso vai, com certeza, informar aos nossos motoristas, aos nossos condutores, quais são os critérios objetivos para que não haja multa aplicada. Eu quero orientar a bancada do PTB para o apoiamento e o voto "sim" do relatório do Deputado Juscelino Filho. - 23/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB orienta "não", pela não retirada de pauta. O texto que foi encaminhado pelo Relator Juscelino Filho traz muitos avanços em relação ao projeto original. Como já disseram colegas aqui que tiveram chance de orientar, ao mesmo tempo em que temos uma carteira de projetos que tratam da COVID, do combate à pandemia, há milhões de brasileiros que dependem de avanços para o seu dia a dia no nosso País, em especial na política de trânsito. Então, a orientação do PTB é "não", pela não retirada de pauta deste texto. - 17/06/2020
Realização de operação de combate à pedofilia pela Polícia Federal em conjunto com a Polícia Civil, no Estado do Rio Grande do Sul. Aumento, durante o isolamento social, dos casos de violência e exploração de sexual de crianças e adolescentes. Escalada dos estupros e dos crimes virtuais relacionados à pedofilia no Brasil. Importância do Projeto de Lei nº 1.859, de 2019, sobre a criação do Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Palavras-chave oficiais: PL 1859/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, CADASTRO FEDERAL DE INFORMAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, CRIMINOSO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, DIVULGAÇÃO, MATERIAL ERÓTICO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PEDOFILIA, MAURÍCIO DZIEDRICKI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PEDOFILIA, COMBATE, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento, fazendo uso do tempo da Liderança do meu partido, quero comunicar aos colegas Deputados e Deputadas que aconteceu hoje aqui no Rio Grande do Sul uma operação de combate à pedofilia. Participaram dessa operação, em parceria, a Polícia Federal, a Polícia Civil, por intermédio da Delegada Sabrina Teixeira, e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por intermédio do nosso Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior. Neste período de pandemia, de isolamento social, do "fique em casa", houve um aumento absurdo de casos relacionados a violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Aqui no Rio Grande do Sul, houve oito prisões, foi descoberto um enorme acervo de fotografias e de vídeos. Nossa atenção tem que estar voltada para formas de se garantir o "fique em casa", o isolamento social, mas é preciso também proteger, cada vez mais, aquilo que há de mais sagrado, que é o núcleo familiar. Sabemos que os casos relacionados à pedofilia estão vinculados, muitas vezes, ao próprio núcleo familiar, a um parente próximo, assim como a um vizinho, a um professor, a um líder religioso, a pessoas que têm proximidade com a família e acabam ocasionando casos como esses. Segundo a OAB, a cada 24 horas, 320 crianças são abusadas no Brasil. Lembro que o Ministério da Justiça realizou diversas operações chamadas de Luz na Infância. A propósito, foi uma emenda de nossa autoria que incluiu recursos no Orçamento Geral da União para que o Ministério da Justiça pudesse ter a rubrica orçamentária para ampliar, amplificar, junto com a Polícia Federal, esse tipo de operação no nosso País. Do total de estupros ocorridos no Brasil, 76% são contra crianças. No Rio Grande do Sul, 80% dos crimes virtuais estão relacionados à pedofilia. Há troca de imagens, de vídeos, marcação de encontros, oferta de oportunidades. Nesse caso, o criminoso entre em casa através da Internet. Vemos agora que muitas vezes isso é feito por meio do Twitter, das redes sociais, e youtubers, blogueiros estão sendo acusados. Espero que as operações policiais venham a desvendar esses casos, o que realmente está acontecendo. Nós não podemos facilitar, não podemos ter uma conduta que atenue esse tipo de crime. Pedofilia é um dos piores crimes. Quem o pratica é punido até mesmo dentro da cadeia. O estuprador, o pedófilo têm que ser apartados da população carcerária normal, sob pena de serem mortos dentro da prisão. Eu abordo aqui este tema. Sei que, se isso acontece no Rio Grande do Sul - agem com louvor a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal -, acontece também, da mesma forma, com a mesma intensidade, em todos os Estados do nosso Brasil. Temos aprovado ações e projetos de maneira muito intensa, apesar de estarmos num ambiente virtual, mas precisamos também trazer temas que estão relacionados a esta pandemia de forma indireta, como é o caso do combate à pedofilia. Há um projeto de nossa autoria - é cópia de um projeto que aqui, no Rio Grande do Sul, aprovei quando era Deputado Estadual - que trata da criação do cadastro de pedófilos no País. Com esse instrumento, o Ministério da Justiça disporá de informações e unirá sua atuação, nesse combate, à da ACONTURS, que é a nossa Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, presidida pelo Jeferson Careca, e principalmente com Júlio Fontoura, que é o representante do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, para que possamos combater frontalmente a pedofilia, que acontece dia a dia em nosso País. Faço esse registro então sobre o Projeto de Lei nº 1.859, de 2019. Precisamos realizar juntos o enfrentamento desse crime tão horrível, tão bárbaro que acontece contra nossas crianças e adolescentes. Muito obrigado, Presidente. - 01/04/2020
Imediato pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário de 600 reais concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes, em face da pandemia de coronavírus. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, APROVAÇÃO, DEFESA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, SEGURO-DESEMPREGO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PROVIDÊNCIAS, NECESSIDADE. PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), RECURSOS, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Em especial, o entendimento que nós temos com relação à PEC do orçamento segregado, a manifestação que nós estamos acompanhando ao longo destas sessões virtuais sobre o combate à epidemia de coronavírus, é que ela dá garantia, dá o arcabouço jurídico para que possamos realmente ter um orçamento segregado, que facilite ações do Governo na aplicação de recursos. Uma série de medidas que foram anunciadas nos preocupam muito, em especial a imediata liberação dos 600 reais para o trabalhador informal, para as pessoas que estão desempregadas, em situação de vulnerabilidade. Essa é uma renda básica, que precisa ser alcançada imediatamente. Além disso, a minha sugestão, para que V.Exa. possa nos liderar, é a recomposição de renda explicitada a partir do Congresso, da Câmara Federal, para todas a medidas que o Governo tem tomado, a fim de que o andamento seja público e de conhecimento de todos. Hoje recai muito sobre cada Parlamentar a cobrança, o apoio à média e à pequena empresa, aos microempreendedores, ao caso dos aluguéis. Esses são temas cada vez mais presentes na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. E é importante reafirmarmos um compromisso. Recentemente, nós aprovamos o PL 1.161/2020, de grande importância para o Rio Grande do Sul. A Deputada Fernanda foi autora de um destaque, junto com o Deputado Santini. Eu vi agora há pouco o Deputado Sanderson falar sobre a preocupação que os Estados produtores têm com as perdas decorrentes não só da Lei Kandir, mas, sobretudo, da seca que nós vivemos no Estado. Precisamos que o Governo, com esta PEC do orçamento segregado, entenda não só as prioridades do combate à epidemia, o investimentos em equipamentos, em leitos, em insumos para o tratamento do coronavírus, mas também o reflexo que isso vai ter na área da segurança pública e da agricultura. Essa preocupação é pertinente. O que nós devemos fazer aqui é pautar o nosso desenvolvimento, as nossas ações, e aprovar esta PEC podendo garantir que todas as emendas, supressivas ou não, de mérito, sejam adequadas, votadas com a máxima urgência possível, para que a Câmara Federal realmente cumpra seu papel no atendimento dos anseios de cada brasileiro, de cada brasileira. Seriam essas as contribuições, Presidente. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, sobre a suspensão de obrigações e a concessão de auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para reforço dos respectivos fundos de participação diante dos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1161/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PTB é o voto "sim". Esta é uma importante medida para que nós façamos o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais. Eu imagino que a necessidade de investimentos em cada Estado e em cada Município seja premente, para que juntos possamos trabalhar no enfrentamento do coronavírus. Esta epidemia demanda recursos, não só os recursos vultosos para a área da saúde, mas também os recursos para o abastecimento da nossa população e para os reflexos decorrentes deste período de isolamento social, como é o caso da segurança pública. Esses valores são muito importantes e demandam a nossa atenção. A orientação que faço em nome do PTB a esse projeto é o voto "sim", pela aprovação, a fim de que Estados e Municípios possam ter imediatamente os recursos disponibilizados para combaterem a epidemia de coronavírus. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o voto do PTB é "sim". O Projeto de Lei nº 864, de 2020, traz grande celeridade à distribuição de equipamentos médicos novos e usados e permite que a ANVISA se valha de certificações de outras agências internacionais. Isso mostra uma resolutividade muito rápida para o combate à epidemia. Portanto, neste momento, damos uma lição ao buscar o apoio de outros organismos e trazer celeridade para o atendimento e para o combate à pandemia do coronavírus.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.