Marreca Filho

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

Apresentado em 08/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.

Apresentado em 08/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências

Apresentado em 08/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.

Apresentado em 20/07/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

Apresentado em 02/09/2025

Dispõe sobre a violência política contra a mulher.

Apresentado em 11/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir as doenças crônicas pulmonares no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Apresentado em 06/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.

Apresentado em 09/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos públicos, prédios residenciais e comerciais e postos revendedores de combustíveis automotivos.

Apresentado em 03/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.

Apresentado em 12/07/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.

Apresentado em 18/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.

Apresentado em 03/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.

Apresentado em 03/03/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.

Apresentado em 18/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

Apresentado em 25/08/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para responsabilizar o minerador pelos danos causados pelos rejeitos e estéreis da atividade minerária.

Apresentado em 02/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.

Apresentado em 23/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental - ONG.

Apresentado em 23/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

Apresentado em 23/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Apresentado em 14/09/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro e 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.

Apresentado em 30/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .

Apresentado em 30/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.

Apresentado em 15/06/2020 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais.

Apresentado em 15/06/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.

Apresentado em 08/06/2020 · Aguardando Parecer

Estabelece política federal de incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Apresentado em 07/05/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre desconto de 40% em mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Apresentado em 29/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.

Apresentado em 08/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.

Apresentado em 06/02/2020 · Aguardando Parecer

Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de QR Code nas embalagens de produtos alimentícios.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 7.713, de 1988; 8.036, de 1990; 8.112, de 1991; e 8.213, de 1991, para considerar "doença grave" a doença de Machado-Joseph (ataxia espinocerebelar autossômica dominante tipo 3), com fins de isenção do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma, movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, concessão de aposentadoria por invalidez permanente e de auxílio-doença independentemente de carência.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a isenção de contribuições previdenciárias incidentes sobre as vendas de produtos da agricultura familiar.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos de agricultura familiar.

Apresentado em 03/12/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar que reajustes das tarifas de energia elétrica e água não possam ser superiores que ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Apresentado em 03/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acréscimo, nas disposições sobre currículo escolar do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das temáticas de noções jurídicas e de cidadania.

Apresentado em 25/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.

Apresentado em 25/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de ampliar para as empresas a exigência de contratação de beneficiário reabilitado ou de pessoa com deficiência.

Apresentado em 25/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o monitoramento contábil permanente dos contratos e convênios realizados entre a administração pública federal e particular, nas áreas de educação e saúde.

Apresentado em 05/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.

Apresentado em 23/10/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

Apresentado em 19/09/2019

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.

Apresentado em 10/09/2019 · Pronta para Pauta · virou Lei 5.044/2019