PL 5179/2026
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marreca Filho (PRD-MA)Direita
- Apresentado em
- 26/08/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2026
Marreca Filho (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/08/2026
Marreca Filho (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: segurança; Idoso; Ambiente virtual; Fraude; Golpe financeiro; Internet; Meio eletrônico; Rede social digital; Aplicativo de mensagens multiplataforma; obrigatoriedade; Instituição financeira; Operadora de telefonia móvel; Serviços de telecomunicações; Provedor de aplicações; Campanha educativa; prevenção; Poder público; Outubro; Atendimento preferencial; Vítima; gratuidade; Canal de denúncia; Tridígito; Inclusão digital; Vulnerabilidade; Tecnologia. Partido do autor: direita.