Mário Negromonte Jr.

Altera a Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019, para reconhecer o Município de Glória, no Estado da Bahia, como Capital Nacional da Tilápia.

Apresentado em 02/12/2025

Dispõe sobre a inabilitação para o exercício de atividade empresarial quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime organizado.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais, com foco na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo e inadequado dessas plataformas, e estabelece mecanismos de identificação, limitação de uso e promoção de inteligência emocional.

Apresentado em 27/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.

Apresentado em 17/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.

Apresentado em 17/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o passaporte nacional de vacinação.

Apresentado em 04/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prática de exercícios e atividades física como essenciais.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · virou Lei 27/2021

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar no ano de 2021.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Apresentado em 28/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet.

Apresentado em 03/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Determina a suspensão da exigibilidade do recolhimento de contribuições previdenciárias por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas, incluindo os parcelamentos vigentes.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.

Apresentado em 25/03/2020 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres.

Apresentado em 15/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxico com o ingrediente ativo sulfluramida.

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Susta o § 4º do Art. 1º do Decreto n° 9.642 de 27 de dezembro de 2018.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo prazo máximo de quarenta e oito horas para que as operadoras de TV por assinatura atendam às solicitações de reparo técnico requeridas pelos usuários, e abatimento no valor da assinatura mensal proporcional ao tempo decorrido entre a solicitação do usuário e o atendimento da demanda

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de parcela dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

Apresentado em 13/09/2016 · Aguardando Autorização do Despacho

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano.

Apresentado em 07/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.

Apresentado em 28/10/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas destinadas ao transporte de passageiros ou de carga, nas condições que determina.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.

Apresentado em 30/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte remunerado de pessoas em automóveis e motocicletas e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.

Apresentado em 18/03/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

Apresentado em 10/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

Apresentado em 26/02/2015 · Aguardando Parecer