PL 1667/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Autor
- Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 14/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2022
Mário Negromonte Jr. (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Apresentado
Concluída · 14/06/2022
Mário Negromonte Jr. (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, saúde suplementar, caráter exemplificativo, proibição, Plano de Saúde, restrição, Tratamento multidisciplinar, beneficiário. Partido do autor: direita.