Mário Assad Júnior

Denomina "Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo" o trecho da BR - 494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262.

Apresentado em 20/10/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para acrescentar art. 21-A dispondo sobre benefício assistencial aos dependentes cujos provedores tenham sido vitimados por crimes de violência.

Apresentado em 06/09/2005

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.938. do 31 do agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Apresentado em 16/11/2004 · Arquivada

Acrescenta art. 4º - A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

Apresentado em 29/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação de parcela dos depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em programas que ampliem as oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores com pelo menos 40 anos de idade, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.

Apresentado em 07/05/2003 · Pronta para Pauta

Estabelece prazo de impedimento para o ex-presidente e para os ex-diretores de agência reguladora ou de instituição financeira oficial, consoante o § 7º do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/03/2003 · Tramitando em Conjunto