Mariana Carvalho

Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Apresentado em 26/02/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14320/2022

É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.

Apresentado em 28/04/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.

Apresentado em 17/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Tipifica o crime de apropriação de fundos provenientes de transferência bancária realizada por meio eletrônico ou telemático.

Apresentado em 17/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã, em Porto Velho - RO, na BR-364.

Apresentado em 11/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19.

Apresentado em 14/07/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.

Apresentado em 24/03/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019, do Presidente da República, que revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Apresentado em 02/10/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências", para tratar sobre a aplicabilidade das regras sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e revogar as barreiras à verticalização na oferta de conteúdo audiovisual.

Apresentado em 01/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino.

Apresentado em 12/07/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aumenta os valores para fixação da fiança quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 12/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de vencimento para realização de compra em sites de compras coletivas.

Apresentado em 24/04/2019 · Aguardando Parecer

Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.

Apresentado em 19/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe da alimentação saudável nas escolas.

Apresentado em 19/12/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe da criação dos postos itinerantes para coletas de sangue.

Apresentado em 19/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.

Apresentado em 19/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o serviço de denúncia a maus tratos e abandono contra animais.

Apresentado em 19/12/2018 · Arquivada

Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 21/11/2018 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos.

Apresentado em 17/10/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe da isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH.

Apresentado em 17/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

Apresentado em 17/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.

Apresentado em 09/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

Apresentado em 04/09/2018 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel itinerante.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais.

Apresentado em 04/09/2018

Dispõe da concessão da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos, para os jovens até os 24 anos.

Apresentado em 23/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência.

Apresentado em 23/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.

Apresentado em 22/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe da nulidade das infrações de trânsito continuadas sem antes a devida adoção das medidas administrativas.

Apresentado em 22/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Obriga a instalação de canais de energia nos assentos dos transportes coletivos estaduais e interestaduais.

Apresentado em 22/08/2018 · Arquivada

Obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões.

Apresentado em 22/08/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleição.

Apresentado em 22/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva.

Apresentado em 22/08/2018 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

Apresentado em 11/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proporcionalidade de banheiros femininos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União, para estender a isenção aos candidatos doadores frequentes de sangue.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Insere novo inciso no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de prever a qualificadora do crime de homicídio sem motivo.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera qualificadora prevista no crime disposto no art. 351 do Código Penal.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

Denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Apresentado em 07/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que atuam no comércio eletrônico de produtos e serviços a disponibilizarem ao consumidor meio para efetivação do pagamento em dinheiro.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade do agente, quando comprovada a má-fé da autuação.

Apresentado em 20/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)