Marcus Pestana

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o voto proporcional nominal regionalizado para as eleições de Deputados Federais, Distritais e Estaduais.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 8.323/2017

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Apresentado em 10/08/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a requisição de apoio da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada · virou Lei 2.288/2015

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Apresentado em 17/03/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera os artigos 2º e 5º da 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e acrescenta o artigo 4-A ao referido diploma legal, que "sobre implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".

Apresentado em 01/12/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece normas de finanças públicas, especialmente para padronização da aplicação dos conceitos de Resultado Nominal e Dívida Bruta.

Apresentado em 28/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

Apresentado em 25/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei 9.504/97 que dispõe sobre alterações na utilização dos programas destinados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

Apresentado em 01/04/2014 · Arquivada

Dispõe sobre as parcelas constitucionais, não indenizatórias, que não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput, e regulamenta o §11, ambos do art. 37, da Constituição da República.

Apresentado em 26/02/2014 · Arquivada

Modifica a forma de escolha dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, a partir da sistemática já adotada no art. 94 da Constituição da República.

Apresentado em 17/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Samba.

Apresentado em 15/10/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição.

Apresentado em 04/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIX ao art. 23, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer desvio de finalidade nos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso IX ao art. 73, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão durante o ano eleitoral até a data das eleições.

Apresentado em 04/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, Estaduais e Distritais, alterando a redação do art. 45 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, alterando o art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral, alterando o art. 22 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicos

Apresentado em 05/03/2013 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 03/02/2012 · Arquivada