PL 6368/2016
Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/10/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/10/2016
Marcus Pestana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8.323/2017
Apresentado
Concluída · 24/10/2016
Marcus Pestana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8.323/2017
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), criação, Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), substituição, Fundo Partidário, composição, percentual, receita, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), critério, utilização, distribuição, recursos, partido político, financiamento, atividade, campanha eleitoral, extinção, propaganda partidária gratuita, criminalização, caixa dois, tributação.· autor de centro-direita