PLP 251/2016
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
- Autor
- Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/03/2016
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2016
Marcus Pestana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 17/03/2016
Marcus Pestana (PSDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei complementar, governança, Entidade fechada, Previdência complementar, vínculo, União, Estado, Distrito Federal, Município, Autarquia, Fundação, Sociedade de economia mista, Entidade pública, composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, eleição, presidente, mandato, renovação, requisito, membro, impedimento, término do mandato, proibição, prestação de serviços, sistema financeiro, atividade político-partidária, restrição, exercício do mandato, prestação de contas, órgão regulador, órgão fiscalizador, levantamento, demonstração financeira, demonstração contábil, avaliação atuarial, relatório, gestão. Partido do autor: centro-direita.