PL 5691/2013
Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição.
- Autor
- Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/06/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2013
Marcus Pestana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/06/2013
Marcus Pestana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, transmissão, pronunciamento, Presidente da República, Presidente, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), interesse público, segurança nacional, cadeia de rádio e televisão. Partido do autor: centro-direita.