Marcelo Itagiba

Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de prever o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 229, 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Apresentado em 09/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do caput do art. 59 e acrescenta parágrafo ao art. 68, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para considerar a escolaridade do agente como critério objetivo na fixação da pena-base.

Apresentado em 05/07/2007 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.519/2007