Marcelo Castro

Dispõe sobre obrigatoriedade de reservar 4% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços aos órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, para aqueles que se encontrem sob medida protetiva do Estado.

Apresentado em 06/12/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a aquisição por entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias em todo o Território Nacional.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica disposições da legislação ordinária relacionadas ao sistema político-eleitoral, introduzindo alterações nas Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Estabelece, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal e § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988, a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 10/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia do Yôga.

Apresentado em 23/03/2004 · Aguardando Deliberação de Recurso

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2004.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2004.

Apresentado em 03/07/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

Apresentado em 02/06/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada