PEC 253/2013
Altera o art. 20 da Constituição Federal.
Critérios de distribuição de royalties e de participação especial na produção de petróleo ou gás natural.
- Autor
- Dep. Marcelo Castro (MDB-PI)Centro
+ 3 coautores
- Humberto Souto (CIDADANIA-MG)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Apresentado em
- 20/03/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2013
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 20/03/2013
Marcelo Castro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, distribuição, royalties, compensação financeira, exploração, petróleo, gás natural. Partido do autor: centro.