Marcelo Brum

Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.

Apresentado em 21/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequar a alíquota da contribuição previdenciária a que se refere o inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, devida pelo segurado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer ou retornar à atividade por esse regime, à cobertura contra riscos sociais mitigada prevista no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 21/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.

Apresentado em 27/09/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima na implantação de Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade Instalada Reduzida.

Apresentado em 23/08/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 11/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para regulamentar a aplicação das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas.

Apresentado em 05/08/2021 · Arquivada

Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.

Apresentado em 02/08/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas pelas instituições financeiras públicas federais.

Apresentado em 26/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação ou reforço de linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões do País.

Apresentado em 09/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei nº 5.700/71.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar.

Apresentado em 08/02/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 312/2021

Altera o §4º e incluí o §6º do artigo 33 ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 08/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.

Apresentado em 07/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer a qualidade de segurado especial do trabalhador que exerce outras atividades remuneradas, sem limite de prazo.

Apresentado em 03/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Único de Saúde (PROSUS).

Apresentado em 29/10/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui o art. 116 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar a cobrança de direitos autorais nas condições que especifica, entre as quais na ocupação de unidades habitacionais em hotéis e similares.

Apresentado em 27/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.

Apresentado em 27/10/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.

Apresentado em 27/10/2020 · Pronta para Pauta

Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho.

Apresentado em 29/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Apresentado em 28/09/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para proibir cobrança por escolha de assento no serviço de transporte aéreo.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.

Apresentado em 17/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções.

Apresentado em 17/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.

Apresentado em 24/07/2020 · Arquivada

Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.

Apresentado em 24/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, para dirimir situação decorrente da lavratura de auto de infração e termo de embargo ambiental por mais de um órgão fiscalizador, prevalecendo o auto de infração e o termo de embargo ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, independentemente de qualquer hipótese.

Apresentado em 10/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre prescrição da obrigação de indenizar ou reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros.

Apresentado em 29/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a recusa de cobertura de seguro de vida por morte ou incapacidade decorrente de doença cujo surto tenha sido reconhecido como emergência de saúde pública de importância internacional.

Apresentado em 26/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF ou do CNPJ do usuário.

Apresentado em 19/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo.

Apresentado em 06/05/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a regularização de imóvel ou posse rural com áreas suprimidas irregularmente após 22 de julho de 2008, conforme Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Apresentado em 06/05/2020 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.

Apresentado em 06/05/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais.

Apresentado em 06/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.

Apresentado em 10/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, 8.036, de 1990; 8.112, de 1990; e 8.213, de 1991, para considerar "doença grave" a Granulomatose de Wegener, com fins de isenção do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma, movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, concessão de aposentadoria por invalidez permanente e de auxílio-doença independentemente de carência.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.

Apresentado em 10/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

Apresentado em 11/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.

Apresentado em 26/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direto de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências

Apresentado em 12/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.

Apresentado em 22/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Apresentado em 22/10/2019 · Arquivada

ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto