Mandetta

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Apresentado em 25/11/2014 · Transformado em Norma Jurídica

Cria o Dia Nacional do Otorrinolaringologista, a ser comemorado anualmente em 3 de março.

Apresentado em 24/11/2015

Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro.

Apresentado em 03/11/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".

Apresentado em 17/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.

Apresentado em 17/09/2015 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto de Renda para estender a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, aos ganhos de capital quando aplicado o produto da venda do imóvel no abatimento ou quitação de financiamento de imóvel residencial localizado no País, adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para tornar obrigatório o início imediato das buscas por menor de 14 anos desaparecido.

Apresentado em 03/06/2014 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

Apresentado em 08/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aprendizagem nas rodovias.

Apresentado em 26/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Apresentado em 04/09/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.

Apresentado em 08/05/2012 · Arquivada

Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir falta ao serviço do empregado para participar de trabalhos comunitários.

Apresentado em 07/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a aquisição de veículo motorizado de duas rodas.

Apresentado em 07/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.

Apresentado em 08/06/2011 · Aguardando Parecer

Acrescente-se o seguinte § 9º ao art. 166 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.

Apresentado em 13/04/2011 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.019/2011