Lupércio Ramos

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Acresce alínea ao inciso I do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 13/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de instituir a bolsa de qualificação profissional para os trabalhadores em empresa madeireira interditada em virtude de inobservância da legislação ambiental.

Apresentado em 13/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo segurado, em caso de roubo ou furto.

Apresentado em 27/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Estabelece prazo para que a Justiça Eleitoral julgue as ações interpostas contra os candidatos eleitos para a chefia do Poder Executivo e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2006 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação da Universidade Pública de Excelência da Amazônia - UPEA.

Apresentado em 20/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento de tíquetes refeição a trabalhadores e dá outras providências.

Apresentado em 23/12/2004 · Arquivada

Proíbe a industrialização, a venda e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos que usem fumo tratado com agrotóxico, defensivos agrícolas, pesticidas e venenos químicos (organofosforados).

Apresentado em 23/12/2004 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Determina a perda de mandato para Prefeito e Vice-Prefeito que transferir o domicílio eleitoral.

Apresentado em 25/09/2003 · Arquivada

Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada