PL 2079/2003
Determina a perda de mandato para Prefeito e Vice-Prefeito que transferir o domicílio eleitoral.
- Autor
- Dep. Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)Centro
- Apresentado em
- 25/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2003
Lupércio Ramos (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/09/2003
Lupércio Ramos (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, perda, mandato eletivo, Prefeito, Vice Prefeito, transferência, domicílio eleitoral, proibição, candidatura, suspensão, direitos políticos, fraude. Partido do autor: centro.