Liliam Sá

Dispõe sobre o requerimento administrativo de guarda compartilhada provisória pelo cônjuge do genitor.

Apresentado em 18/12/2014 · Arquivada

Acresce inciso XII ao art. 109 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/12/2014 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2014 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.811/2016

Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes.

Apresentado em 08/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acompanhamento escolar para alunos em tratamento de doenças crônicas.

Apresentado em 06/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte.

Apresentado em 29/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Considera entidades religiosas, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, como colaboradoras de interesse público, nos termos do inciso I, art. 19 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para tipificar como crime a criação de perfis falsos em rede sociais, fóruns de discussão, blogs, ou páginas da Internet em geral.

Apresentado em 26/04/2013 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre as providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE)

Apresentado em 13/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, atribuindo à ANAC competência para estabelecer normas de informação aos turistas sobre exploração e turismo sexual.

Apresentado em 13/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Determina às emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a obrigatoriedade de divulgação de propagandas gratuitas de combate à pedofilia, violência e ao abuso e exploração sexual, e desaparecimento de crianças e adolescentes.

Apresentado em 22/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 para assegurar, em qualquer instância, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e laudos periciais, que apurem a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente.

Apresentado em 22/11/2012 · Tramitando em Conjunto

"Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

Apresentado em 22/11/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 19/09/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

Apresentado em 19/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisito obrigatório para os transportes de condução de escolares.

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2011

Cria o Sistema Nacional de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Acrescenta o inciso X ao art. 101 e o art. 101-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a interceptação de comunicações na Internet.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a comunicação de violência contra criança ou adolescente pelos estabelecimentos de saúde e de ensino.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada