PL 7632/2014
Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Liliam Sá (PROS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 29/05/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2014
Liliam Sá (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.811/2016
Apresentado
Concluída · 29/05/2014
Liliam Sá (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.811/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, prazo máximo, conclusão, processo, adoção judicial, autorização, adoção dirigida, existência, vínculo, adotante, adotando, orientação, esclarecimento, pais, consentimento, entrega, criança, substituição, expressão vocabular, família substituta, família adotiva.· autor de direita