Lauriete

Estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade

Apresentado em 10/03/2022 · Aguardando Parecer

Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.

Apresentado em 23/06/2021 · Arquivada

Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Estabelece garantia de concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem, independentemente de inscrição no cadastro único

Apresentado em 03/03/2021 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento

Apresentado em 15/12/2020 · Arquivada

Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada

Apresentado em 18/09/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria acréscimo de 10% dos vencimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que tiverem proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais.

Apresentado em 15/09/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Apresentado em 18/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, será proibida a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Apresentado em 06/07/2020 · Arquivada

Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha), passa a vigorar com as seguintes alterações:

Apresentado em 18/06/2020 · Arquivada

Determina a criação de um cadastro público online de telefones habilitados para realizar cobranças advindas de relação de consumo

Apresentado em 18/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privada

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Estabelece emissão obrigatória de documento nos casos de cancelamento de consultas ou exames, atestando o comparecimento do paciente, em todos os hospitais e postos de atendimento do Sistema Único de Saúde

Apresentado em 17/06/2019 · Arquivada

Estabelece procedimentos para a autorização de financiamentos de saldo devedor de cartões de crédito.

Apresentado em 17/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 05/06/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a transparência na desmarcação de consultas e procedimentos nos serviços públicos de saúde, ou nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 04/06/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.

Apresentado em 04/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio do tratamento/despesas médicas da vítima agredida pelo trabalhador agressor.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.

Apresentado em 23/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, vinculando o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a transparência na transferência de recursos financeiros do governo federal em convênios com Organizações Sociais de Interesse Público.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.

Apresentado em 07/12/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescente inciso V, ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos relativos a veículos objeto de convocação para sanar defeitos de fabricação.

Apresentado em 26/04/2011 · Arquivada

Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando a inserção, em propaganda nos meios de comunicação social, de informação alusiva à prática de crime em situação de direção de veículos quando o condutor estiver sob o efeito de álcool.

Apresentado em 02/03/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013