PL 2301/2021
Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Lauriete (PSC-ES)Direita
- Apresentado em
- 23/06/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2021
Lauriete (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/06/2021
Lauriete (PSC)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código penal, Crime de perigo comum, crime qualificado, fabricação, aquisição, fornecimento, transporte, cerol, Linha chilena, detenção, multa. _ Criação, campanha educativa, Riscos (segurança), cerol, linha chilena, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino. Partido do autor: direita.