Laercio Oliveira

Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021.

Apresentado em 21/12/2022 · Aguardando Parecer

Acrescenta o §3º ao art. 24-C, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos militares ativos e inativos e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Apresentado em 16/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para reconhecer a hidropsia endolinfática (doença de Ménière) como deficiência múltipla.

Apresentado em 23/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, para alterar o índice de correção de débitos decorrente de ações trabalhistas.

Apresentado em 30/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Propõe medidas de garantia de acesso gratuito à internet em sítios de conteúdos governamentais oficiais, em especial a provedores de educação.

Apresentado em 30/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.

Apresentado em 25/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará.

Apresentado em 25/09/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200. Dispõe sobre a permissão do porte de arma de fogo, de calibre permitido, em tempo integral aos integrantes da segurança privada.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dipoe sobre a regulamentacao da profissao de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e da outras providencias.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins.

Apresentado em 12/04/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 23/11/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga os parágrafos § 6º e §7º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 148-A, §§ 1º a 7º e incisos I, II e III da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

Apresentado em 08/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto.

Apresentado em 11/11/2014 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

Apresentado em 07/05/2014 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 13/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 31/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

Apresentado em 21/08/2013 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2013 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 11/07/2013 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 04/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

Apresentado em 06/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Apresentado em 05/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 05/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.

Apresentado em 09/08/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o contrato de trabalho intermitente.

Apresentado em 26/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 08/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte.

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.

Apresentado em 19/10/2011 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 19/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados.

Apresentado em 17/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

Apresentado em 03/08/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes.

Apresentado em 11/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 11/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 11/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.

Apresentado em 19/04/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso

Obriga a manutenção, pelos fornecedores, de atendimento telefônico gratuito aos consumidores e veda a utilização de sistemas automatizados nesse atendimento

Apresentado em 24/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.

Apresentado em 22/10/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de propaganda gratuita educativa, nos meios de comunicação brasileiros, incentivando a proteção do meio ambiente.

Apresentado em 01/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Pública.

Apresentado em 10/09/2008 · Tramitando em Conjunto